Um grupo de ativistas pró- democracia e militantes do PT luta há mais de dois anos, na Justiça Federal, contra o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, que completa quatro anos no final de agosto. Numa ação popular que reuniu a assinatura de mais de 100 mil pessoas, os ativistas em defesa da democracia pediram a anulação do impeachment, mas foram surpreendidos, em julho, com a extinção do processo. O problema é que a ação foi extinta por decisão do juiz federal Itagiba Catta Preta, sob a alegação de que o mandato da Dilma terminou e Jair Bolsonaro foi eleito em 2018.
Apesar disso, há um recurso na Justiça pedindo a suspeição de Catta Preta, um notório militante de direita, que foi às ruas em 2016 para protestar contra o governo Dilma e suspendeu, em abril daquele ano, a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.
“Tal qual Sérgio Moro, o juiz Catta Preta é reconhecidamente um militante de direita, contrário a Dilma e ao PT, e deveria ter se declarado impedido de analisar o caso, porque está comprometido e é parcial”, critica Edva Aguilar, que lidera a ação popular, junto com outros ativistas.
Entre aqueles que subscrevem a ação estão o jurista Fábio Konder Comparato, o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, e o cantor e compositor Chico Buarque, além da presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) e do próprio Lula.
Não se pode normalizar o golpe
A ação busca a declaração de nulidade do processo de impedimento e consequente deposição de Dilma. E requer ainda que sejam invalidados todos os atos praticados por Michel Temer, incluindo a Lei do Teto dos Gastos Públicos. “A gente não pode normalizar o golpe porque isso é abrir caminho para irmos direto para novos anos de chumbo”, aponta o advogado Alexandre Flach, que assina a ação popular.
Na decisão em que decreta extinta a ação, Catta Preta aponta que o processo de impedimento transitou em julgado e foi impugnado perante o próprio Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a validade da deposição. “Esta ação perdeu o objeto. A História sepultou a pretensão”, aponta o juiz federal, que sequer analisou o mérito da ação.
“O golpe tem de ser anulado porque não houve crime de responsabilidade”, aponta Edva, que é enfermeira aposentada. “O impeachment tem de ser anulado mesmo que Dilma estivesse morta, para que possamos colocar sub judice todas as medidas tomadas pelo governo golpista, sem consulta à população”. Segundo os advogados da ação, o juiz que analisou o caso é claramente suspeito. “Ele foi um orgulhoso militante do movimento ‘Fora Dilma’ e responsável pela suspensão da posse do ex-presidente Lula como Ministro da Casa Civil’, critica.
PT Nacional
