O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), criticou duramente o presidente de extrema direita Jair Bolsonaro por ter promovido nesta semana encontro com embaixadores estrangeiros acreditados em Brasília para atacar as urnas eletrônicas. Em artigo para a revista digital Focus Brasil, da Fundação Perseu Abramo, Lopes afirmou que Bolsonaro desprezou mais uma vez a nação e a democracia brasileira.
“O encontro mostrou seu desespero diante da perspectiva real de derrota para o ex-presidente Lula (…) e revelou também seu desprezo pelas instituições e pela própria imagem do Brasil no cenário internacional, ao reunir diplomatas estrangeiros para falar mal de seu próprio país. Foi um delirante e constrangedor discurso”, escreveu o líder do PT.
Lopes assinalou que no “vexaminoso encontro” Bolsonaro “praticou crime contra as instituições democráticas, crime eleitoral, crime de responsabilidade, de propaganda eleitoral antecipada e ainda cometeu ato de improbidade administrativa”.
Lembrou que o sistema eleitoral brasileiro é de um dos mais respeitados do mundo e desde 1996, quando adotaram-se as urnas eletrônicas, Bolsonaro se elegeu deputado federal ininterruptamente e, em 2018, foi eleito presidente da República, além de ter três filhos na política eleitos pelo mesmo sistema. “Portanto, é uma farsa falar mal das urnas ou uma tentativa de justificar a iminente derrota que vai sofrer em outubro, causando instabilidade no país”, denunciou o líder do PT.
Leia a íntegra do artigo:
“Mais um vexame internacional
Por Reginaldo Lopes
Bolsonaro continua a praticar crimes contra a Nação brasileira. O encontro promovido por ele com embaixadores estrangeiros, no dia 18 de julho, para tentar deslegitimar o processo eleitoral brasileiro, mostrou seu desespero diante da perspectiva real de derrota para o ex-presidente Lula. Mas revelou também seu desprezo pelas instituições e pela própria imagem do Brasil no cenário internacional, ao reunir diplomatas estrangeiros acreditados em Brasília para falar mal de seu próprio país. Foi um delirante e constrangedor discurso.
A oposição na Câmara dos Deputados (PT, PSOL, PCdoB, PDT, Rede Sustentabilidade, PSB e PV) ingressou no dia 19, no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma notícia-crime contra Bolsonaro. No vexaminoso encontro, ele praticou crime contra as instituições democráticas, crime eleitoral, crime de responsabilidade, de propaganda eleitoral antecipada e ainda cometeu ato de improbidade administrativa.
Foi um crime transmitido ao vivo na rede de televisão pública TV Brasil, da EBC. Crime de lesa-pátria ou de traição contra o povo brasileiro, agora previsto expressamente no Código Penal, introduzido pela recém promulgada Lei 14.197/2022, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, criando o Título XII, dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Nosso sistema eleitoral é de um dos mais respeitados do mundo e desde 1996, quando foram inauguradas as urnas eletrônicas, Bolsonaro se elegeu deputado federal ininterruptamente. Em 2018, foi eleito presidente da República, além de ter três filhos na política eleitos pelo mesmo sistema. Portanto, é uma farsa falar mal das urnas ou uma tentativa de justificar a iminente derrota que vai sofrer em outubro, causando instabilidade no país.
Diferentes forças democráticas no Brasil, num espectro que vai de Lula, imprensa e Judiciário à Presidência do Senado e à Associação de Diplomatas Brasileiros, já se pronunciaram contra o deplorável e dantesco espetáculo de Bolsonaro frente aos embaixadores. Até o governo dos Estados Unidos emitiu nota em defesa da democracia e do sistema eleitoral brasileiro, reafirmando que o Brasil, nesse campo, deve ser visto como um modelo pelos demais países. Os EUA, tão citados pelos direitistas brasileiros, esperam que as instituições brasileiras ajam de acordo com seu papel previsto na Constituição durante as eleições de outubro.
Além de expor negativamente a imagem do Brasil no exterior, Bolsonaro ainda ameaçou o Estado Democrático de Direito ao insinuar que não aceitará um resultado nas eleições que não lhe seja favorável. Entre as atribuições da Presidência da República elencados no artigo 84 da Constituição Federal não está o de se imiscuir em questões relacionadas às eleições, estas de competência da Justiça Eleitoral, conforme estabelece todo o arcabouço legal vigente.
Enfim, Bolsonaro praticou também crime de responsabilidade, por atentar “contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”. Deve ser punido também por incitar, publicamente, “animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade”.
A democracia e o direito de o povo brasileiro escolher livremente seus dirigentes, pelas urnas eletrônicas, estão muito acima dessa armação antidemocrática.
(*) Economista, é deputado federal por Minas Gerais e líder do PT na Câmara dos Deputados.
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Redação PT na Câmara
