A regulamentação do ICMS sobre compras feitas via internet foi um dos temas apresentados pelo deputado Assis Carvalho (PT-PI) ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante reunião com a Bancada do PT, realizada ontem na Câmara dos Deputados. “Os impostos agregados prejudicam os estados menores e mais pobres. Precisamos acelerar a questão da regulamentação”, concluiu o deputado.
O petista é autor de uma proposta de emenda Constitucional (PEC 71/11) que define regras justas de distribuição do ICMS gerado pelo comércio eletrônico. Hoje, o imposto arrecadado fica integralmente no estado da empresa que vende. Pela proposta de Assis Carvalho, o ICMS passa a ser partilhado entre o estado que vende e o estado onde vive o consumidor.
No encontro, o ministro fez uma apresentação sobre as perspectivas da economia brasileira para 2013 e 2014. Foram abordados aspectos do crescimento econômico brasileiro e do cenário internacional, dentre outros. “A crise internacional continua e prejudica todos os países, pois contrai o mercado e afeta a indústria. Mas, com o governo do PT, estamos entre as dez melhores economias do mundo e temos uma política de proteção da indústria, como a desvalorização do câmbio em 20%”, destacou.
O deputado Assis Carvalho também abordou temas como o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a evolução econômica da base da pirâmide social, a tributação das grandes fortunas e a desoneração da folha em até 20% da contribuição do empregador.
Assessoria Parlamentar
