O deputado federal Assis Carvalho (PT-PI) apresentou, na terça-feira (2), emenda ao projeto de lei (PL 750/20), que trata do Programa Médicos pelo Brasil. O parlamentar propõe que os estados possam emitir registro profissional provisório para o exercício da medicina para brasileiros com diploma em medicina expedido por instituição de ensino superior estrangeira ou estrangeiros habilitados ao exercício da medicina no exterior para atuar no combate à Covid-19 no Sistema Único de Saúde (SUS).
Para apresentar a emenda, Assis Carvalho considerou a difícil situação enfrentada pelos serviços de saúde, agravada pela pandemia do coronavírus, em especial com as restrições de recursos humanos. “O objetivo é permitir que estados possam contratar médicos formados no exterior, considerando que o Revalida não é realizado desde 2017 – o que impossibilita que cerca de 20 mil médicos formados no exterior possam exercer a medicina no País”, justifica o parlamentar.
O deputado explica que a emenda visa permitir a emissão de autorização provisória para o exercício da profissão, sem que seja afastada a fiscalização do Conselho de Medicina pelos estados que sentirem essa necessidade. “A previsão legal trará segurança jurídica para a incorporação de profissionais que ainda não têm a formação superior validamente reconhecida, mas que será de grande auxílio na luta contra a Covid-19”, observa o deputado.
O parlamentar explica que as unidades federadas que adotarem a medida deverão comunicar ao respectivo Conselho Regional de Medicina (CRM). Já o Ministério das Relações Exteriores poderá conceder visto temporário aos médicos estrangeiros e aos seus dependentes legais, incluindo companheiro ou companheira, pelo prazo de validade do visto do titular.
Assessoria de Comunicação
