O artigo do líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG) destaca os 60 anos do golpe militar que instaurou uma ditadura de 21 anos no Brasil. O petista menciona o cerceamento de direitos e liberdades, manipulação eleitoral, fechamento do Congresso Nacional, perseguições políticas, tortura e mortes de opositores. A economia durante o regime foi marcada por maquiagem de dados, endividamento externo e aumento da desigualdade social. Odair Cunha também critica a persistência de uma cultura autoritária na sociedade brasileira e a tentativa de golpe ocorrida em 2023.
O líder propõe ainda a recriação da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e ressalta a importância da democracia para o desenvolvimento social e a justiça. Conclui defendendo a preservação da democracia e o aprofundamento de suas práticas no Brasil, enfatizando que “ditadura nunca mais”.
Odair Cunha ()
Os 60 anos do golpe militar que inaugurou uma ditadura de 21 anos nos exige uma reflexão profunda sobre os seus significados para a sociedade brasileira. É imperioso recordar e repudiar o que ocorreu ao longo de duas décadas, período marcado por censura, violência, perseguições, sequestros e execuções cometidas por agentes públicos do Estado brasileiro. A derrubada do presidente legítimo João Goulart, em 1º de abril de 64, inaugurou um triste capítulo de nossa história, com a supressão de direitos e das liberdades democráticas.
A ditadura militar no Brasil se estendeu até 1985, mas suas marcas permanecem, expressas pela cultura autoritária ainda presente em setores da sociedade e do Estado brasileiro.
Como parlamentar, eleito pelo voto popular, o primeiro ponto que destaco é o ataque que o regime promoveu contra o povo, ao suprimir ou manipular as eleições, inclusive com a criação dos agentes políticos biônicos como prefeitos e senadores, indicados pelos ditadores de plantão para exercer mandatos sem o voto do povo. Uma aberração.
O Congresso Nacional foi fechado quatro vezes, em 1965, 1966, 1968 e 1977, com a cassação de mandatos e perseguição a parlamentares, numa onda de violência que varreu o país sob a égide de atos institucionais . O caso mais emblemático é o do assassinato do deputado federal Rubens Paiva, após ser submetido a prisão ilegal e sessões de tortura.
A população brasileira, que hoje exerce regularmente o direito de escolher os membros de Executivos e Legislativos, foi tolhida, e, em duas décadas, não pôde expressar plenamente a prerrogativa democrática de exercer o voto. E isso se refletiu diretamente no dia a dia da população.
Com o centralismo do poder nas mãos de militares, oligarquias e donos do grande capital aliados à casta militar, o resultado não podia ser pior. Dados da inflação foram mascarados, para iludir a população sobre o chamado “milagre econômico”. O arrocho salarial, a carestia e a fome marcaram o período. A censura impediu até a divulgação de epidemia de meningite. Povos indígenas foram massacrados. Quem lutava por educação, democracia, melhores salários, ia preso, podia ser torturado e até morto. Milhares de brasileiros foram levados ao exílio.
A máxima de “fazer crescer o bolo para depois dividir” nunca aconteceu. O crescimento econômico ocorrido entre o final dos anos 60 e começo dos 70 foi alicerçado em uma gigante dívida externa por meio de empréstimos com o FMI, comprometendo a economia nas décadas seguintes. E a riqueza gerada não foi distribuída igualmente entre os setores da sociedade, aprofundando a desigualdade social no país. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 1960, 20% dos brasileiros mais pobres detinham 3,9% do total da renda nacional. Vinte anos depois, em 1980, 20% da população mais pobre concentravam apenas 2,8% da renda produzida no país. Em outras palavras, a ditadura militar foi danosa ao povo também do ponto de vista econômico.
Cultura de violência e autoritarismo
Deploravelmente, há ainda segmentos da sociedade brasileira presentes no Estado brasileiro que sustentam uma cultura de violência, truculência e autoritarismo e seguem defendendo e conspirando para rupturas democráticas. A tentativa de golpe ocorrida no dia 8 de janeiro de 2023 enquadra-se nesse contexto. Felizmente, as instituições reagiram rapidamente e, unificadas, protagonizaram um processo significativo para a nossa sociedade, prendendo, indiciando e punindo diferentes atores responsáveis pela cena golpista.
Do mesmo modo, é fundamental a recriação imediata da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que funcionou plenamente nos primeiros governos Lula e no governo Dilma, tendo sido extinta pelo governo passado. Trata-se de instrumento essencial para investigar, esclarecer e reconhecer os casos de mortos e desaparecidos políticos em nosso país. Uma ação de reparação e justiça, reconhecimento da participação histórica de lutadores e lutadoras em defesa da democracia.
Direitos e justiça social
A história dos regimes democráticos no mundo é indissociável dos avanços nos campos dos direitos e da justiça social. É por meio da democracia que se desenvolve a cidadania, com liberdade para expressar posicionamentos e pontos de vista, bem como exercitar o protagonismo de cada sujeito de direito, com participação ativa nas definições dos rumos da sociedade, na elaboração de projetos, programas, ações, bem como no desenvolvimento e na criação de leis, seja diretamente ou através do voto, com a eleição de representantes.
A lição histórica sobre o capítulo inaugurado por 1964 é de que a democracia é um valor a ser preservado que nos exige posicionamento firme e nítido em sua defesa.
Aprofundar e qualificar a democracia brasileira: ditadura nunca mais!
() *Deputado federal por Minas Gerais e líder do PT na Câmara dos Deputados
