Completado o primeiro período de isolamento social na tentativa de contenção do Coronavírus (COVID-19), é necessário fazermos um diagnóstico político da crise em curso. Desenhou-se uma crise institucional gravíssima e inédita. Essa crise se caracteriza pela absoluta incapacidade do governo Bolsonaro no cumprimento das suas maiores e mais urgentes responsabilidades na elaboração e execução de medidas emergenciais e efetivas, na área da saúde e da economia, para enfrentamento pela sociedade brasileira dessa pandemia, numa conjuntura comparável à de uma emergência de guerra.
Essa crise institucional é gravíssima porque o governo Bolsonaro tem tomado medidas tardias e insuficientes de prevenção à expansão da pandemia e os pronunciamentos do presidente e sua propaganda institucional, agora suspensa pelo STF, vão no sentido contrário ao isolamento social necessário. O governo, mais do que não combater adequadamente a pandemia, toma decisões que podem contribuir para sua disseminação.
Essa crise institucional é inédita, porque ela decorre da absoluta incapacidade do governo central, manifestamente por orientação política pessoal do presidente, elaborar e executar as providências emergenciais, de saúde e econômicas, de sua responsabilidade.
O que ficou evidenciado nesse curto período, de vigência do isolamento social, em que se desenhou essa crise institucional, é que o vazio deixado pelo poder executivo federal no cumprimento das suas responsabilidades mais elementares na saúde e na economia vem sendo preenchido pelos poderes Legislativo e Judiciário. O Estado brasileiro vem avocando essas referidas responsabilidades através dos outros podres e exercendo-as em proteção à sociedade.
A constatação da natureza dessa nova crise institucional no Brasil possui três corolários: 1. O funcionamento democrático dos poderes de Estado, com ênfase no Legislativo e Judiciário, tem por função imediata a garantia da execução das medidas para proteger o povo. 2. A sociedade, através do Estado e esse através do Legislativo e do Judiciário, deve planejar, decidir e executar suas ações, de forma coordenada e transparente, na saúde, para proteger a vida dos milhões de cidadãs e cidadãos e, na economia, para garantir a renda, o abastecimento e a sobrevivência das empresas; 3. Por último, se amplia na sociedade e entre atores econômicos e políticos a percepção de que Bolsonaro não consegue governar e cresce, inclusive entre muitos dos seus mais exaltados apoiadores de primeira hora, o “Fora Bolsonaro!”.
Afonso Florence é deputado federal (PT-BA)
Por Revista Fórum
