Há exatos 59 anos, o golpe civil e militar contra o governo constitucional do então presidente João Goulart foi o primeiro passo de uma ditadura militar brutal, que prendeu, torturou, assassinou e levou ao exílio centenas de brasileiros e brasileiras. Impôs-se ao país a censura, espionagem, intimidação, terror, arrocho salarial, medo. Povos indígenas foram massacrados, direitos sociais foram abolidos ou suprimidos. Uma longa noite que durou 21 anos e que deve ser lembrada para que não mais se repita.
A repressão foi brutal naquele período. De acordo com o livro Direito à Memória e à Verdade, publicado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, 475 militantes morreram sob tortura ou tiveram suas mortes simuladas como suicídios e atropelamentos. Dezenas tiveram suas prisões não assumidas e seus restos mortais desaparecidos. Este número pode, inclusive, ser ainda maior Outras centenas de pessoas tiveram que fugir do país ou viver sob o manto do medo da opressão militar.
A ditadura não será jamais esquecida. Quantos desaparecidos! Quantas famílias que nunca mais viram seus filhos, filhas e novas gerações!
Essa data trágica, comemorada por adeptos do governo neofascista que acabou de sair, sob direção de um ex-capitão, deve ser lembrada sempre, para que o fantasma do autoritarismo não assombre mais o povo brasileiro. Lamentavelmente, o desgoverno militarista passado fez apologia à tortura e à violência, disseminando ódio, rancor, intolerância e aversão à liberdade e à democracia. A necropolítica, o ódio e o autoritarismo de Bolsonaro levaram aos atentados terroristas e golpistas do último dia 8 de janeiro, no Brasil.
Como presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara e militante dos direitos humanos durante toda a minha trajetória política, reitero que todos os cidadãos e cidadãs brasileiros que prezam a democracia e a liberdade têm que se manter unidos, permanentemente, junto com as instituições, para que tragédias históricas, como o golpe de 31 de março de 1964, não se repitam nunca mais.
É salutar o fato de o Governo Lula ter reaberto a Comissão de Anistia, na véspera do 31 de março. A data escolhida para a primeira reunião da comissão é simbólica, fortalece nossa conexão com antigas lutas, servindo de combustível para as batalhas presentes e futuras. Com lutas de antigos companheiros e companheiras que sabiam, com uma certeza absoluta, que nunca estariam sós, pois sempre haverá quem combata o arbítrio, a mentira e o ódio. É uma luta que transcende gerações.
Nos últimos quatro anos, centenas de processos foram indeferidos por um governo que cultuava a violência e homenageava torturadores, estupradores e assassinos, projeto obscurantista que foi derrotado nas urnas pelo povo brasileiro. Nossa persistência em buscar a verdade e a justiça deriva da compreensão de que o reconhecimento e a reparação por parte do Estado brasileiro pelos seus abusos têm impacto profundo na garantia de demais direitos fundamentais, hoje e amanhã. Especialmente entre as parcelas da população que são historicamente vulnerabilizadas, em razão de sua raça, de sua classe social, de sua crença religiosa ou de seu gênero.
Juntamente com o governo do presidente Lula, vamos resgatar, no Brasil, o respeito e a proteção à democracia e à Constituição, e aos direitos sociais, civis e ambientais de todos os brasileiros e brasileiras. A redemocratização do Brasil custou a destruição de famílias inteiras e a vida de incontáveis brasileiros e brasileiras, que não merecem ser violentados mais uma vez. Viva a democracia! Ditadura nunca mais.
Luizianne Lins é deputada federal (PT-CE) e presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
Artigo publicado originalmente no PT Nacional
