Em mais uma vitória para a enfermagem brasileira, o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto do governo Lula (PLN 5/23), que abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões para que o Ministério da Saúde possa auxiliar a implementação do piso salarial de várias categorias da enfermagem a partir de maio. Ao todo, 867 mil profissionais serão beneficiados.
Deputada Erika Kokay. Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
Os recursos serão usados para auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento do piso da enfermagem. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) é o autor do projeto de lei (PL 2.564/2020) que institui o piso salarial nacional dos enfermeiros em R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
A deputada Erika Kokay (PT-DF), ao defender a aprovação dos recursos para assegurar o piso da enfermagem, afirmou que esses são momentos em que se presta uma homenagem à própria vida. “Aprovar esse PLN que assegura o piso da enfermagem é absolutamente um momento gracioso das nossas histórias, um momento gracioso deste Parlamento. Nós estamos aqui reconhecendo, concreta e objetivamente, que os heróis e as heroínas deste País usam jaleco branco, eles estão enfrentando toda a sorte de adversidade e têm um compromisso atávico com a própria vida”, enfatizou.
Portanto, continuou a deputada, “nós estamos aqui fazendo justiça aos profissionais de enfermagem que sustentam a saúde neste País”.
Deputado Tadeu Veneri. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
E o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), ao comemorar a aprovação do PLN que garante o piso da enfermagem, destacou que agora, depois de uma longa espera, o piso é para valer. “Agora, no governo Lula, o piso será de fato assegurado porque tem fundamentação econômica”, afirmou. Ele acrescentou que o piso é fundamental. “É necessário que enfermeiros e enfermeiras tenham a dignidade de um salário, assim como aqueles que também serão beneficiados, principalmente os usuários”, completou.
Deputado João Daniel. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
“Temos orgulho de ter PLNs aqui que fazem parte da política do governo do presidente Lula, que é reconstruir este País, olhar para categorias da classe trabalhadora, dos servidores públicos, a exemplo da enfermagem, dar dignidade e atender às reivindicações históricas”, destacou o deputado João Daniel (PT-SE).
Bolsa Família
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram também o PLN 3/23, do governo Lula, que transfere, no Orçamento de 2023, os recursos do antigo Auxílio Brasil para o novo Bolsa Família. Do valor total previsto, a maior parte — R$ 70,85 bilhões — é destinada ao pagamento do Bolsa Família às famílias atendidas. Já R$ 44,37 milhões vão custear as despesas de operacionalização de pagamento dos benefícios, enquanto R$ 544,3 milhões serão destinados aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal para apoiá-los na gestão do programa.
Deputada Dandara. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A deputada Dandara (PT-MG), ao defender a aprovação do projeto, afirmou que o Bolsa Família agora é um programa social de verdade. “Todas as famílias recebem, pelo menos, R$ 600 com acréscimo de R$ 150 por filho, que vincula a obrigatoriedade da matrícula, do cartão de vacina, em que há monitoramento e acompanhamento”.
Na avaliação da deputada, a volta do Bolsa Família acabou com a “farra do Auxílio Brasil, com a bagunça que era de não ter critério, de não ter, de fato, mecanismos de controle e de acompanhamento”, reiterou Dandara.
Reajuste dos servidores
Deputados e senadores também aprovaram o PLN 2/23, do governo Lula, que viabiliza a concessão de um reajuste de 9% aos servidores do Executivo a partir de maio. O impacto neste ano será de R$ 11,6 bilhões e já estava praticamente todo incluído no Orçamento de 2023.
Deputado Jorge Solla. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O deputado Jorge Solla (PT-BA) argumentou que PLNs do governo Lula, que foram aprovados são fundamentais para criar espaço orçamentário, principalmente para o reajuste dos servidores federais, que ficaram 6 anos com seus salários congelados; para garantir o piso da enfermagem. “São alterações importantes no Orçamento da União, que já mostram a diferença que o atual governo está fazendo no cuidado das políticas públicas mais importantes, no trato com o servidor público, no trato com os profissionais de saúde, no trato com as políticas públicas que fazem a diferença na vida das pessoas em nosso País”, afirmou.
Desenvolvimento Científico
Deputada Dilvanda Faro. Foto: Gabriel Paiva
Foi aprovado ainda o PLN 1/23, do governo Lula, que abre crédito suplementar no Orçamento de 2023 de R$ 4,182 bilhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e para financiar ações do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O projeto foi relatado pela deputada Dilvanda Faro (PT-PA) e segue para a sanção presidencial.
Os recursos serão utilizados para pagar despesas de administração e operacionais do FNDCT; equalizar a taxa de juros dos financiamentos para inovação tecnológica; investir em empresas inovadoras; subsidiar projetos de desenvolvimento tecnológico e financiar projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas. Servirão também para implantar o reator multipropósito brasileiro; manter os contratos de gestão com organizações sociais e fomentar pesquisas.
Vetos – dedução do IR
Durante a sessão do Congresso os parlamentares apreciaram e derrubaram também o veto do ex-presidente Bolsonaro ao projeto de lei (PL 5307/20), que reabre o prazo para dedução, no Imposto de Renda, das doações feitas a dois programas de assistência a pacientes com câncer e a pessoas com deficiência. Pelo texto, que segue para promulgação, o novo prazo valerá até o ano-calendário de 2025 para as pessoas físicas e até o ano-calendário de 2026 para as pessoas jurídicas.
Os doadores puderam contar com a dedução até 2020, no caso de pessoas físicas, e até 2021, no caso de pessoas jurídicas, beneficiando os programas nacionais de apoio à atenção Oncológica (Pronon) e da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
A deputada Dandara considerou importante derrubar o veto. “Nós sabemos muito bem a luta dos pacientes oncológicos. Queremos mais uma vez dizer que a saída é fortalecer o orçamento público. Para isso, garantir investimentos no SUS é fundamental, mas a dedução desses impostos também vai fortalecer isso”, argumentou.
Cartão consignado
O Congresso derrubou também o veto parcial do ex-presidente Bolsonaro à lei que aumentou para 45% dos vencimentos a margem do crédito consignado para servidores públicos federais, para desconto automático no contracheque. Com isso, passará a vigorar, na Lei 14.509, de 2022, um dispositivo que reserva 5 pontos percentuais desse limite para a amortização de despesas com cartão consignado de benefício. O texto segue para promulgação.
Vânia Rodrigues
