A comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 368/09) – também chamada de PEC da Irrigação – aprovou, por unanimidade, o relatório apresentado pelo deputado Assis Carvalho (PT-PI). A proposta amplia em 15 anos o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação.
No parecer, o relator ressaltou a importância das políticas públicas como forma de reduzir as desigualdades intra e interregionais. “Ainda que tenha havido significativa melhora nos indicadores socieconômicos dessas regiões na última década, os desequilíbrios regionais persistem de modo extraordinário em nosso país. Com essa proposta, queremos não só reduzir esses desequilíbrios, mas também ampliar as oportunidades de desenvolvimento econômico e social dessas regiões”, afirmou.
Assis Carvalho estabeleceu ainda no relatório que, dos percentuais previstos, no mínimo 50% serão destinados a projetos de irrigação que beneficiem agricultores familiares que atendam aos requisitos previstos em legislação específica.
A PEC segue agora para plenário. Em diálogo entre Assis Carvalho e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, ficou acordado que a proposta deve ser colocada em pauta ainda no mês de outubro.
Assessoria Parlamentar
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