Com o voto favorável do PT, a Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21), por 298 votos a 2, a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PL 5.028/19). Entre outros pontos, a proposta ajuda produtores, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais a conservar áreas de preservação em troca de compensação financeira. A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo que veio do Senado e segue para sanção presidencial.
Durante a votação, o PT votou contra todos os requerimentos de obstrução apresentados pelos partidos da base do governo Bolsonaro (PP, Republicanos, PL, PSD, Podemos, Avante, Patriotas e Solidariedade), contrário a aprovação do projeto. Ao orientar o voto pela Bancada do PT, o deputado Nilto Tatto (SP) ressaltou que essa proposta é fundamental para o País preservar as suas florestas, Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal no País.
“O PT entende que a não votação desse projeto atende a uma política antiambiental, que pode trazer consequências inclusive para o agronegócio e para a economia. A aprovação dessa proposta é uma sinalização dessa Casa para caminharmos para uma outra agenda”, explicou.
Emenda do PT
Por meio de um acordo realizado com o relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o PT conseguiu excluir do texto final uma mudança aprovada pelo Senado, que permitia o uso de recursos públicos adquirido por meio de multas por desmatamento para pagamento de serviços ambientais.
“O uso de recursos públicos para pagamento por serviços ambientais em áreas onde houve destruição ambiental, seria uma motivação para a prática de desmatamento ilegal”, argumentou o deputado Afonso Florence (PT-BA).
Também debateram a proposta no plenário a deputada Erika Kokay (PT-DF) e os deputados Léo de Brito (PT-AC), Joseildo Ramos (PT-BA) e João Daniel (PT-SE).
Héber Carvalho
