O projeto de lei (PL 1178/2011), que reconhece as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência para todos os fins de direito, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família. De autoria do deputado Jesus Rodrigues (PT-PI) e relatoria da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), o PL agora segue para as comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Como o projeto tramita de forma conclusiva não será votado em plenário.
A votação aconteceu nesta quarta-feira (2) durante a reunião da comissão e obteve unanimidade na aprovação do PL. Os parlamentares enfatizaram a magnitude da proposta e a importância dela para a melhoria da qualidade de vida de milhares de brasileiros pacientes de doença renal crônica.
“Esse projeto é o resultado de uma necessidade concreta que chegou até a mim por meio dos próprios pacientes renais. Agradeço a sensibilidade e profissionalismo com que a deputada Carmen relatou este projeto e a todos que aqui nesta comissão entenderam a sua importância, já que garante o que é de direito a estes pacientes”, disse o deputado Jesus Rodrigues.
Assessoria Parlamentar
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