Com o apoio da Bancada do PT, o plenário da Câmara rejeitou nesta quarta-feira (24) o substitutivo do Senado ao PL 2016/15, do Executivo, que ao tipificar o crime de terrorismo, criminalizava os movimentos sociais. Com isso, foi retomado o texto aprovado na Câmara no ano passado e que prevê que a legislação antiterrorismo não representará risco de enquadramento dos movimentos sociais. O projeto segue para sanção presidencial.
Os Líderes do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) e da Bancada do PT, Afonso Florence (BA) consideraram positiva a aprovação da proposta, pois preserva os movimentos sociais e sindicais e, também, apresenta uma legislação que dará segurança para a realização das Olímpiadas e Paralímpiadas do Rio.
De acordo com o líder do governo, os movimentos sociais e sindicais “sempre foram e são necessários para sustentar a evolução do processo democrático no Brasil. A proposta preserva isso, diferentemente do que fez o Senado. Preservar esse legado é algo muito importante. Além disso, a Câmara está contribuindo para o sucesso das Olimpíadas. O Brasil tem tradição democrática. Não está em jogo estarmos votando uma lei porque há ameaça real, em decorrência dos jogos. Mas essa lei, que consolida visão moderna do enfrentamento de possíveis caracterizações de atos terroristas, vai dar mais segurança para que o mundo inteiro não use qualquer argumento menor para evitar mandar suas delegações para o nosso país”, explicou José Guimarães.
O líder do PT, Afonso Florence reiterou que a legislação vai resguardar a segurança de todos que estiverem participando das Olímpiadas, como atletas, turistas ou profissionais das diversas áreas. “Estamos garantindo que o Brasil apresente ao mundo a existência de uma legislação que dará segurança para a realização dos jogos e, além disso, deixando explícito que a legislação antiterror não se aplica às manifestações democráticas organizadas pelos movimentos sociais, independentemente da orientação política”, disse.
Durante os debates em plenário, parlamentares do PT fizeram a defesa do texto da Câmara por considerarem que ele deixa mais claro a divisão das tipificações penais relativas ao terrorismo, seus atos preparatórios e financiamento.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que o texto aprovado “é menos prejudicial” à sociedade civil brasileira do que o que foi proposto pelo Senado. No entanto, ela ressaltou que o “combate ao terrorismo, de forma inteligente, é mais do que aprovarmos o texto da Câmara que preserva os movimentos sociais”. Passa muito mais do que isso, acrescentou a petista, “passa por pensarmos ações articuladas que nos protejam, como Nação, da presença ideológica, da presença política e da presença nefasta dos grupos terroristas no território nacional, não se confundindo com as organizações brasileiras de qualquer tipo, de qualquer natureza, que atuem no território nacional”, disse.
Anomalia – Para o deputado Wadih Damous (PT-RJ), o Brasil não precisava deste tipo de legislação no seu ordenamento jurídico. “Não há por que tipificar crime de terrorismo aqui no País. As pressões internacionais são no sentido de tipificar o financiamento de atividades terroristas como crime. Essa lei é uma anomalia, pois contém tipos penais abertos, e o nosso sistema de Justiça, que tem uma sanha de criminalização generalizada, vai ter nessa lei um instrumento poderoso. Acho um despropósito que tenhamos de votar isso. Essa é uma lei antidemocrática. Mas, o texto da Câmara é menos pior”, ressaltou.
Também o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou que não se pode colocar toda a expectativa nesta nova legislação. “Quando se quebra a legalidade democrática, com ou sem lei de combate ao terrorismo, a violência está instalada. Não precisou de uma lei dessa para que houvesse prisão, assassinato, tortura e exílio, o que também não vai se corrigir. Sou radicalmente contra, em qualquer momento, sobre qualquer tema, especialmente segurança pública nacional, colocarmos toda a expectativa na legislação. É um erro! Temos que ter responsabilidade social, mudar a nossa cultura e dar exemplos de justiça”, disse.
Arlindo Chinaglia lembrou, entretanto, que de todos os países do G-20, o Brasil é o único que não tem uma legislação para prevenir, combater e punir quem pratica ou vier a praticar o terrorismo. “E o Brasil tem um papel internacional. O Brasil não pode se omitir, pelo tamanho do nosso território, pelo tamanho da nossa economia, pelo tamanho das nossas Forças Armadas, pelo tamanho da população brasileira, diante dessa responsabilidade de pensar no planeta”, enfatizou.
Também os deputados Luiz Sérgio (PT-RJ) e Padre João (PT-MG) questionaram a necessidade da legislação e manifestaram preocupação de que os movimentos sociais sejam criminalizados. “O que vai valer depois é a interpretação do Ministério Público e da Justiça e nós estamos vendo como eles estão interpretando a Constituição ultimamente”, disse Luiz Sérgio.
“Somos testemunhas de como se intensificou a criminalização dos movimentos sociais nos últimos tempos. Quando se criminalizam os movimentos sociais, criminalizam-se também seus parceiros, os partidos de esquerda, que têm compromisso com os direitos humanos, que têm compromisso com os mais pobres, com aqueles que nunca tiveram vez e voz neste País ao longo de 500 anos, ou com aqueles que já estavam aqui há milhares de anos, sempre perdendo direitos”, afirmou o deputado Padre João.
Gizele Benitz
Foto: Alex Ferreira
