A Câmara aprovou nesta terça-feira (28) a urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 1409/20), do deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), que prevê medidas de garantia da saúde e da preservação da vida de todos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública durante estado de calamidade pública. O deputado Jorge Solla (PT-BA), coautor da proposta, encaminhou voto favorável da bancada e argumentou que a aprovação do PL é fundamental para proteger a vida e a saúde dos profissionais que estão na linha de frente do combate ao Covid-19.
“Nós precisamos garantir que os profissionais de saúde tenham acesso a testes diagnósticos. E esse projeto de lei obriga que eles sejam testados, evitando não só a contaminação de outros colegas de trabalho, como também a disseminação para os pacientes a que eles fazem assistência”, justificou.
Jorge Solla enfatizou que é imprescindível garantir também aos profissionais de saúde o acesso aos equipamentos de proteção e assegurar as condições adequadas para exercício da atenção à saúde em nossa população. Ele aproveitou para pedir que seja pautada também a urgência para a apreciação do PL 1176/20, de sua autoria, que isenta de impostos os equipamentos de proteção individual (EPI), como máscaras, luvas e aventais. “É um absurdo que o governo não abra mão dessa receita para ajudar especialmente os serviços e profissionais de saúde”, lamentou.
Revalida
O parlamentar do PT da Bahia solicitou também que seja pautada a apreciação do PL 1780/20, de sua autoria e de outros deputados do partido, que cobra a realização da prova do Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira) para que mais 10 mil médicos formados no exterior possam exercer as suas atividades e ajudar o Brasil nesse momento de grave crise sanitária.
“No dia 1º de maio, próxima sexta-feira, o governo estará descumprindo a lei que aprovamos em 18 de dezembro que obriga o governo a fazer uma prova do Revalida por semestre e a publicar o edital 60 dias antes, no mínimo, da realização da prova. Portanto, esse é mais um descumprimento legal desse governo”, denunciou.
Clubes de futebol
A Câmara aprovou também o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 2125/20), que suspende os pagamentos das parcelas de dívidas de clubes de futebol durante a pandemia.
Vânia Rodrigues
