FOTO: SALU PARENTE/PT NA CÂMARA
A PEC do Trabalho Escravo, que prevê a expropriação das terras onde for identificada atividade laboral em condições análogas à escravidão, nasceu a partir de uma luta encampada pela Bancada do PT – mais especificamente pelo ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA) – e tramitou durante quase 20 anos no Congresso Nacional até chegar ao seu desfecho nesta semana.
Paulo Rocha foi o autor da proposta inicialmente identificada como PEC 232/95, apensada anos depois na Câmara à PEC 438/01, que tramitou no Senado como PEC 57/99, de autoria do senador Ademir Andrade (PSB-PA). Na última terça-feira (27), a PEC 57 foi finalmente aprovada no Senado e arrematou uma luta de duas décadas contra a tentativa, sobretudo da bancada ruralista, de impedir a punição exemplar de quem for conivente com práticas de trabalho escravo.
O ex-deputado – que também foi autor da iniciativa de criação de uma subcomissão permanente para debater políticas de combate ao trabalho escravo, degradante e infantil na Comissão de Trabalho da Câmara – recorda que logo ao chegar ao Parlamento, no início da década de 90, passou a integrar a Comissão do Trabalho, e a partir dessa subcomissão começou a discutir propostas no sentido de coibir esse tipo de prática.
Desse trabalho, Paulo Rocha conta que foi apresentada uma proposta geral, que resultou na apresentação de um projeto de lei, também de sua autoria. Esse projeto culminou na aprovação da Lei 9.777/98, que altera o Código Penal, ao caracterizar como crime específico a prática do trabalho escravo. “O confisco da terra também havia sido proposto dentro do projeto de lei, só que esse ponto só seria viabilizado se fosse por uma alteração na Constituição. A partir disso, a gente apresentou a PEC com essa previsão, assim como já estava constitucionalmente previsto o confisco de terra usada para o cultivo de drogas”, explicou.
Ele conta que, naquela época, os parlamentares e a elite contrária à proposta faziam uma campanha para a sociedade de que as propostas eram descabidas por não mais existir no Brasil trabalho escravo. Por outro lado, os movimentos sociais e religiosos, como a própria Comissão Pastoral da Terra, faziam o trabalho de resistência e mostravam que esse tipo de prática existia, sim, no País.
“Aqui na Câmara, ficou difícil avançar com a tramitação da PEC, por causa da forte atuação da bancada ruralista. Diante dessa situação, eu conversei com o senador do Pará Ademir Andrade e levei para ele o inteiro teor da PEC que tramitava na Câmara (PEC 232) para que ele apresentasse a mesma proposta no Senado (PEC 57). As duas propostas andaram, mas a do Senado veio primeiro para Câmara [passando a tramitar como PEC 438]”, detalha Paulo Rocha.
Na Câmara, a proposta continuou sendo barrada por muitos anos. Só foi aprovada em primeiro turno, em agosto de 2004, por causa da forte pressão popular provocada pelo assassinato de três auditores fiscais do trabalho e de um motorista – mortos durante uma emboscada, em Unaí (MG), quando fiscalizavam fazendas e autuavam proprietários por prática de trabalho análogo ao trabalho escravo. Somente em maio 2012 a PEC foi votada em segundo turno na Câmara. De volta ao Senado, por ter recebido modificações na Câmara, a proposta foi aprovada em plenário na noite de terça-feira (27) e deve ser promulgada em sessão solene na quinta-feira (5) da próxima semana.
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