O projeto de desmonte do Estado brasileiro realizado por Jair Bolsonaro (PSL) e Paulo Guedes pode ganhar mais uma etapa. Após destruir a aposentadoria e prejudicar milhões de trabalhadores, o posto Ipiranga de Bolsonaro quer implantar mais uma medida que prejudicará o povo brasileiro. Dessa vez, Guedes está prestes a apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que elimina os patamares mínimos de recursos que estados e municípios devem aplicar em saúde e educação, segundo reportagem da Folha de S. Paulo.
Atualmente, a Constituição determina que estados precisam destinar 12% para saúde e 25% para educação. Já os municípios devem reservar 15% para saúde e 25% para educação. Agora, o governo quer mudar essas regras e estuda duas possibilidades: acabar com o mínimo constitucional ou unificar o piso, estipulando que estados reservem 37% da receita para as duas áreas e os municípios 40%.
De acordo com parlamentares ouvidos pela Agência PT, a proposta do governo vai gerar prejuízos à população que pode ver diminuir investimento e, consequentemente, a qualidade nesses serviços públicos. O deputado federal Afonso Florence (PT-BA) afirmou que a medida terá graves impactos para os brasileiros. “A proposta é duplamente danosa. Ela retira recurso da saúde e da educação, piora o serviço público para a população e, além disso, a expectativa de que esse dinheiro chegará no município para realização de outros serviços também não se concretizará. É uma medida nefasta para a população brasileira e, principalmente, para a gestão pública municipal”, afirmou.
Segundo Florence, parte dos prefeitos acredita que a mesma quantia de verba irá para o município para que seja aplicada em outra área, mas isso não necessariamente será garantido, pois a proposta abre uma brecha. “Se o governo federal não é obrigado a repassar o recurso, quem disse que ele vai repassar? Haverá perda de receita vinculada e de gasto direto com saúde e educação. Tem prefeito acreditando que vai receber o recurso e vai fazer pavimentação, por exemplo. Não vai, porque não vai nem receber o recurso, justamente porque o governo não será obrigado a repassar. ”
Para o deputado Enio Verri (PT-PR), a medida pode precarizar a situação de quem depende do sistema público de saúde. “A eliminação dos mínimos constitucionais é a destruição de um modelo de Estado Ampliado. O modelo de saúde no Brasil, onde se convive o público e o privado, é um saco sem fundo. Afinal de contas, quando a situação da economia está bem, as pessoas optam por um plano de saúde privado. Quando há crise econômica e de desemprego, aumenta-se a demanda pela saúde pública. Consequentemente, há necessidade de mais investimentos na saúde pública, nos estados e nos municípios. Quando se elimina esses mínimos, os municípios que precisam investir mais em saúde vão tirar de onde, esses valores? Da educação, é lógico. ”
“Portanto, a Educação deixa de ser um projeto de Estado para ser apenas mais uma verba no orçamento para a qual será destinado o percentual que sobrar, levando em conta as exigências conjunturais de cada município e de cada estado da União. Por isso, a decisão de remeter essa PEC ao Congresso, tomada pelo ministro Paulo Guedes, destrói ainda mais a Constituição brasileira e o modelo de um estado que procura ser um pouco mais justo, privilegiando, como tem feito Bolsonaro, desde o início do seu governo”, criticou Verri.
O deputado federal Helder Salomão (PT-ES) também se manifestou sobre a proposta. No Twitter, o parlamentar declarou que a PEC é mais um golpe do desgoverno. “Se o mínimo já é pouco, imagina se não houver mais a obrigatoriedade? Já está em vigor a PEC do teto de gastos, os recursos das áreas sociais foram reduzidos, e o governo da morte também quer acabar com o piso mínimo para saúde e educação. Se essa proposta for adiante, nosso país acabará em miséria e destruição. ”
Apesar de ainda não ter ocorrido um debate maior sobre a PEC, Afonso Florence acredita que o PT será totalmente contra a proposta de Guedes. “O PT ainda não tem uma opinião oficial, mas não tenho a menor dúvida de que será contrário. O partido defende as políticas públicas. Inclusive, o PT tem emenda na proposta da Reforma Tributária Justa e Solidária para manter a vinculação”, concluiu.
Agência PT de Notícias, com informações da Folha de S. Paulo
