A aplicabilidade da Lei Lola – nº 13.642/18 será debatida nesta terça-feira (12), a partir das 14h30, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher) da Câmara dos Deputados. De autoria da deputada federal Luizianne Lula Lins (PT-CE) e sancionada em dezembro de 2017, a Lei Lola atribui à Polícia Federal o dever de investigar crimes de conteúdo de ódio contra as mulheres praticados na internet.
“Os números de mulheres que sofrem ataques dessa natureza são assustadores. Somente entre 2015 e 2017, foram contabilizados 127 suicídios por crimes na internet contra a honra”, afirma Luizianne, que é a 1ª vice-presidente da CMulher e propôs a realização do debate.
Estão convidados para a audiência: a autora do blog “Escreva Lola Escreva”, Lola Aronovich, que foi alvo de uma campanha cibernética difamatória e perseguição física e cujo caso inspirou Luizianne a desenvolver a lei; a coordenadora de Serviço de orientação para meninas e mulheres que sofreram violência na Internet, da ONG SaferNet Brasil, Juliana Cunha; a representante do Observatório do Direito a Comunicação Intervozes, Bia Barbosa, um representante da Polícia Federal; a consultora do Senado Federal, Cleide Lemos, e o Procurador-Regional da República da 1ª Região, Vladimir Barros Aras.
É possível participar da audiência, que será interativa. Os interessados poderão participar enviando perguntas, críticas e sugestões para o portal e-Democracia: https://goo.gl/x5oumr
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Agência Câmara Notícias com Assessoria de Imprensa
