A CPI do Carf aprovou nesta quinta-feira (31) a convocação do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, para propor sugestões visando o aperfeiçoamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O colegiado também acatou a vinda da Corregedora-Geral do órgão, Fabiana Vieira Lima, para prestar informações sobre auditorias de julgamentos realizados no órgão de recursos fiscais.
Segundo investigações do Ministério Público e da Polícia Federal, há provas de que no órgão funcionava um esquema de venda de sentenças que pode ter influenciado no resultado de 74 julgamentos. Essas ações envolveram recursos estimados R$ 21 bilhões, gerando prejuízo aos cofres públicos.
Em um primeiro momento, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) alertou os integrantes da comissão para a inconveniência de convocar o ex-ministro Guido Mantega, sobre quem não paira nenhuma acusação ou ao menos alguma simples suspeita sobre os escândalos ocorridos no Carf.
Após as explicações de membros da oposição, como José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Marcus Pestana (PSDB-MG), que reconheceram não haver qualquer envolvimento do ex-ministro com o caso, mas informando que a convocação visava apenas colher sugestões para o melhor funcionamento do órgão, a convocação do ex-ministro foi aprovada por unanimidade na CPI.
“Apoiamos a vinda do ex-ministro desde que ele venha no mesmo bloco de autoridades institucionais que serão convocadas para propor sugestões para aprimorar o funcionamento do Carf, e não para ser confundido com pessoas que fizeram parte da quadrilha que atuou naquele órgão”, ponderou.
Na mesma linha, o deputado Helder Salomão (PT-ES) também ressaltou que a vinda do ex-ministro nestes termos impede que a CPI se transforme em um palco de disputa política, deixando as investigações sobre o Carf de lado.
“O equilíbrio e a imparcialidade nas investigações são necessárias para não se perder o foco desta Comissão, e transformá-la em um palco de disputa política. Queremos investigar a fundo e sem seletividade. Por isso não vemos problema na vinda do ex-ministro para prestar sua contribuição, como outras autoridades já vieram”, ressaltou.
Com o mesmo intuito de colaborar para aprimorar os mecanismos de controle sobre o Carf, evitando a ocorrência de novos escândalos no futuro, o plenário da CPI também aprovou por unanimidade a convocação da corregedora-geral do ministério da Fazenda, Fabiana Vieira Lima e do ex-secretário da Receita Federal, Octacílio Cartaxo.
Investigado- O colegiado também aprovou a convocação de Alexandre Paes dos Santos, investigado como um dos ‘cabeças’ do esquema de venda de sentenças no Carf. A convocação contou com o apoio da bancada petista na CPI.
A reunião da CPI também contou com a participação dos deputados petistas Jorge Solla (BA) e Pedro Uczai (SC).
Héber Carvalho
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