Economistas e especialistas em tributação afirmaram nesta terça-feira (29), que a proposta de Reforma Tributária em tramitação na Câmara dos Deputados (PEC 45/19), é insuficiente para resolver o principal problema do País: a desigualdade social. Segundo eles, essa proposta apenas unifica impostos sem alterar a atual estrutura que tributa mais o consumo – afetando os pobres e a classe média – e que pouco taxa as altas rendas e os grandes patrimônios e heranças. A reunião, presidida pelos deputados Alencar Santana Braga (PT-SP) e Zé Neto (PT-BA), ocorreu na Comissão de Legislação Participativa (CLP). A iniciativa foi do presidente do colegiado, o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).
Durante a reunião, o vice-presidente da Anfip, César Roxo Machado, defendeu a aprovação da proposta de Reforma Tributária Solidária, apresentada pela própria Anfip, pela Fenafisco e pelo Dieese. Segundo ele, o atual sistema tributário brasileiro é injusto porque estimula o aumento da concentração de renda e da desigualdade social.
“Precisamos ter um sistema tributário mais justo para combater as desigualdades. Os EUA e Europa já fazem isso desde a Segunda Guerra Mundial ao instituírem impostos progressivos (quem ganha mais paga mais), garantindo investimentos sociais em educação, saúde e moradia”, observou. César Machado disse ainda que as duas propostas de Reforma Tributária em debate atualmente no Congresso, a PEC 45/19 (Câmara) e a PEC 110/19 (Senado), não resolvem o problema da desigualdade porque apenas simplificam o sistema tributário, unificando impostos.
Já o economista Paulo Kliass, doutor em Economia pela Universidade de Paris, ressaltou que o principal problema é que grande parte da elite econômica do País se recusa a contribuir para financiar o Estado de Bem-Estar Social garantido pelo Constituição de 1988. “Tivemos desde a Constituição de 1988 a conquista de vários direitos, como a universalização do acesso à saúde, a Previdência Social, a educação pública gratuita, e tudo isso não cai do céu, precisam ser financiados”, lembrou.
Ele destacou ainda que, apesar de reclamarem da alta carga tributária, a contribuição dessa elite econômica é muito baixa. Kliass afirmou que atualmente a tributação atinge mais os pobres e a classe média, por meio do consumo. “Não temos tributação sobre elevadas rendas, sobre o alto patrimônio e sobre heranças”, disse. Como exemplo o economista informou que a arrecadação da União com o Imposto Territorial Rural em todo o País, por exemplo, é seis vezes menor do que a prefeitura de São Paulo arrecada com o IPTU.
O vice-presidente da Anfip, César Roxo Machado, reproduziu com dados a desigualdade que precisa ser enfrentada em uma verdadeira Reforma Tributária no Brasil. Ele informou durante a reunião que os 10% brasileiros mais ricos ficam com 50% da renda de tudo o que é produzido no País. “O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, sendo superado por apenas oito países da África. Entre 193 países, o Brasil está na posição 79º do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), atrás de países como Bósnia, Sri Lanka e Venezuela”, lamentou César Machado.
Avaliação dos parlamentares
O deputado Alencar Santana Braga ressaltou que a proposta de Reforma Tributária com a simplificação do sistema é importante para o País, mas observou que a reforma não será completa se não for justa ao cobrar mais de setores hoje pouco taxados.
“Queremos alterações no sistema tributário, para melhor fiscalização e controle, mas que ajudem a distribuir melhor a renda em nosso País. Quem defende uma reforma racional não tem como contestar a Reforma Tributária solidária como forma de reduzir as desigualdades. O atual sistema beneficia apenas uma elite que já tem o poder, e que não deseja mudança porque já paga pouco imposto”, advertiu.
Para o deputado Zé Neto (PT-BA), o atual sistema tributário é “uma trava ao desenvolvimento do País”. Ele lembrou que reduzir a taxação sobre o consumo, redirecionando a cobrança de impostos e tributos para os mais ricos, será benéfico para a própria economia, hoje combalida.
“Hoje falta fomento para o setor empresarial, e não há investimento, em uma ausência total de investimento público. Enquanto a média dos Países da OCDE investe 3,8% do PIB, neste ano o Brasil vai investir apenas 0,8% do PIB. É muito pouco”, criticou Zé Neto.
Também participaram do debate o economista, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal, ex-Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy; o Diretor de Assuntos Parlamentares do SINDIFISCO NACIONAL, George Alex Lima de Souza; e o Pesquisador do IPEA, André Calixtre.
Os deputados federais petistas Reginaldo Lopes (MG), Nilto Tatto (SP) e Enio Verri (PR) também compareceram à audiência pública.
Héber Carvalho
