Para o deputado Raimundo Angelim (PT-AC), o Acre dá exemplo de respeito à cidadania, quando, por meio de seu governo, escuta humanamente a luta da população LGBT e segue as recomendações da ONU e do decreto 8727 de 2016, assinado pela presidente Dilma, reconhecendo a identidade de gênero das pessoas transgênero, transsexuais e travestis em documentos oficiais.
“O Acre tem um compromisso com a história por evidenciar, reconhecer e respeitar que a cidadania faz parte de um projeto de governo liderado por Tião Viana, que neste ato deu um grande e corajoso passo que fortalece essa boa causa. Visão de gestor que segue os bons princípios e o compromisso social, quando reconhece a todos indiscriminadamente”, disse Angelim.
Ele se referiu ao decreto que permite o uso do nome social, diferentes dos registros naturais de nascimento, às pessoas transgênero, transsexuais e travestis no âmbito da administração estadual, assinado pelo governador no último dia 3 de agosto como parte da programação da XI Semana da Diversidade do Acre, que se encerrou no domingo (6), com a Parada do Orgulho LGBT, em Rio Branco.
Angelim ressaltou ainda a importância do Conselho Estadual dos Direitos LGBT, que deve propor políticas públicas, ações, fiscalização e combate à discriminação, também instituído pelo governo. “O Estado evidência assim, o direito da auto identificação e fortalece a política antidiscriminação. A cidadania se efetiva na liberdade de ser, respeitando diferenças e reconhecendo os direitos sociais. O Brasil avançou nos últimos anos, quando assumiu que todos são livres e iguais”, destacou.
(AP)
