O deputado Angelim (PT-AC) reivindicou em pronunciamento no plenário a revogação pelo Ministério da Saúde das portarias (958 e 959), que extinguem a obrigatoriedade de contratação de agentes comunitários de saúde nas equipes de saúde da família. “Isto é um verdadeiro retrocesso para a Atenção Primária em Saúde do nosso País”, disse.
“Sabemos a luta dessa categoria para aprovar em lei a sua profissão e, também, dos avanços que tivemos para a implantação das equipes de Saúde da Família no Brasil, e sua expansão a partir do ano de 2000. Não podemos retroceder nas garantias já conquistadas e no direito a uma saúde de melhor qualidade para o nosso povo”, afirmou Angelim.
Para Angelim, é necessária a revogação imediata das portarias. “Fazemos este apelo pois essas portarias fazem muito mal à saúde pública do nosso país. Os agentes comunitários de saúde são profissionais que dedicam a vida ao compromisso com a prevenção da saúde das famílias e que criam um vínculo de confiança e credibilidade com os bairros, com as famílias e com as vizinhanças”, disse.
Nesta quinta-feira centenas de agentes comunitários de saúde vestidos de preto lotaram o auditório Nereu Ramos da Câmara e as salas de comissões permanentes da Casa para exigir a revogação de das portarias do Ministério da Saúde editadas em 10 de maio deste ano pelo então secretário executivo da Saúde, José Agenor Álvares da Silva, como ministro interino.
Pelas normas, os agentes comunitários de saúde poderiam ser substituídos por técnicos em enfermagem.
Gizele Benitz
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