A deputada federal Ana Pimentel (PT-MG) protocolou na Câmara projeto de lei para incluir os trabalhadores da área de meio ambiente na categoria de serviços essenciais, equiparando-os às áreas da saúde, educação e segurança, e excepcionando os gastos públicos no que se refere à contratação de pessoal. O projeto vai ao encontro da importância do meio ambiente no contexto socioeconômico atual e reforça o compromisso de sustentabilidade e enfrentamento às questões climáticas.
O objetivo da proposta é fortalecer as carreiras do meio ambiente e ativar a consciência socioambiental por meio de atividades educativas, além de contribuir para a implementação de melhorias ambientais por meio do trabalho desta categoria fundamental para o País.
“De modo específico, isso responde também à luta que a categoria de servidores do meio ambiente em Minas Gerais tem travado pela valorização das suas carreiras. Nesse exato momento, o governador Romeu Zema tem descumprido decisão judicial que o obrigou a instalar grupo de trabalho e encaminhar com urgência um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de MG tratando da atualização do plano de carreira”, explicou a parlamentar.
A deputada Ana Pimentel argumentou que os servidores da área de meio ambiente enfrentaram um duro retrocesso imposto ao País pelo governo anterior, quando houve índices alarmantes de desregulamentação e desmatamento.
“E são eles que estão na linha de frente na proteção do nosso patrimônio natural e ambiental. Diante da consciência que o País tem hoje sobre a questão ambiental, fazendo com que a agenda da Presidência do Brasil no G20 se paute com centralidade nisso, estou convencida de que é fundamental incluirmos também o meio ambiente dentre as áreas consideradas essenciais pelo Estado brasileiro”, conclui a parlamentar.
Da assessoria de Comunicação da deputada Ana Pimentel