O Brasil assistiu, nas últimas semanas, a uma poderosa demonstração de força e unidade das mulheres em defesa dos seus direitos. Após intensa pressão popular e mobilização em massa, conseguimos um recuo significativo no andamento do Projeto de Lei 1904/2023, o PL do Estupro, que culpabiliza mulheres e meninas vítimas de violência sexual. Em coletiva de imprensa, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou que “nada irá retroagir nos direitos já garantidos” e que o projeto será debatido apenas no segundo semestre, com a formação de uma comissão representativa.
Deputada Ana Pimentel. Foto: Divulgação/Mandato
Esse resultado é uma vitória para todas as mulheres e meninas brasileiras. O PL 1904/2023 representava um ataque frontal aos nossos direitos reprodutivos, ameaçando criminalizar ainda mais as mulheres vítimas de violência. É inadmissível retroagir nos direitos conquistados. O PL 1904 não traz avanço algum para os direitos de mulheres e meninas; pelo contrário, representa um grande retrocesso em conquistas que vieram de muita luta.
A mobilização feminina em todo o país foi fundamental para este desfecho. Mulheres de todas as idades, origens e profissões se uniram em um coro de resistência, utilizando as redes sociais, organizando manifestações e pressionando seus representantes. Foi essa força coletiva que impediu que o projeto avançasse rapidamente pelo Legislativo e nossos direitos fossem ameaçados. O recuo na discussão do o PL 1904 é um testemunho do poder transformador da mobilização popular. Sobretudo das mulheres, que vêm conduzindo e protagonizando a resistência mais forte ao projeto neoliberal e fascista que tentam implantar no Brasil.
Em vez de proteger nossas meninas e mulheres, o projeto tem o potencial de aumentar os casos de abuso e violência contra elas. As estatísticas são assustadoras: 75% das vítimas de estupro no Brasil são meninas menores de 13 anos, e a cada hora são feitas seis denúncias de abuso contra menores. Isso porque, atualmente, apenas 8,5% dos casos de abuso sexual são denunciados. Quando as consequências legais para as vítimas de violência sexual são severas, as vítimas e suas famílias ficam ainda mais reticentes em denunciar os agressores, perpetuando a impunidade dos culpados, enquanto as vítimas continuariam a sofrer em silêncio.
Como presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara, testemunhei a imensa mobilização das mulheres e também fui às ruas contra o PL 1904. Eu e outras parlamentares estávamos prontas para realizar um ato no dia 19 de junho e uma coletiva de imprensa para manifestar nossa oposição e pressionar pela rejeição do projeto. Com o anúncio de Lira, decidimos cancelar esses eventos, mas isso não significa que nossa vigilância terminou. Pelo contrário, devemos permanecer alertas e continuar a lutar para garantir que os direitos conquistados sejam preservados e que avanços significativos possam ser reivindicados e alcançados. Isso é a democracia em seu curso.
Deputada Ana Pimentel (PT-MG)
Artigo publicado originalmente na revista Carta Capital
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