Deputada Ana Pimentel. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A deputada Ana Pimentel (PT-MG) fez uma Indicação ao governo federal para que a rede pública de saúde seja incluída no relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). No mesmo documento, a parlamentar pede a criação de um Programa Nacional de Alimentação Hospitalar com a garantia de compra mínima de 30% de produtos oriundos da agricultura familiar.
Na mesma linha do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e de programas como o Comida Boa, do município de Juiz de Fora (MG), a proposta é que governo federal crie o Programa Nacional de Alimentação Hospitalar com a garantia de compra mínima de 30% da agricultura familiar. “Isso certamente representará comida saudável e de muita qualidade para todos os usuários do SUS e, ao mesmo tempo, fortalecimento da cadeia produtiva da agricultura familiar” explica a deputada.
No dia 28 de fevereiro, o presidente Lula reinstalou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea). Este foi o primeiro passo para a retomada das políticas de segurança alimentar, dentre elas o Programa de Aquisição de Alimentos. O PAA foi criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, que garantiu a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Posteriormente, o Decreto 9.214/2017 incluiu a rede pública de saúde.
Segurança alimentar
O governo anterior, além de esvaziar os recursos, alterou o nome do PAA para Alimenta Brasil em um esforço complementar de descaracterização do programa. A previsão é que o governo Lula relance, em breve, o PAA. De acordo com a deputada, “o governo Lula está remontando as políticas de segurança alimentar que foram esvaziadas no governo Bolsonaro. Lamentavelmente, o governo anterior praticamente zerou os recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos. Nesse contexto tão importante, propus ao governo federal que reconheça a rede pública de saúde como parte do esforço de combate à fome e fortalecimento da agricultura familiar”.
O que é a Indicação?
A Indicação é uma proposição legislativa prevista no art. 113, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Ela é utilizada para sugerir a outro Poder a adoção de providência, a realização de ato administrativo ou de gestão, ou o envio de projeto sobre a matéria de sua iniciativa exclusiva.
Ana Pimentel
Ana Pimentel é Deputada Federal pelo PT-MG. É médica defensora do SUS, docente no Departamento de Medicina da UFSJ e pesquisadora da saúde coletiva. De 2021 a 2022, foi secretária de Saúde de Margarida Salomão, prefeita de Juiz de Fora. Possui mestrado em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2014) e doutorado em Saúde Coletiva pela Fundação Oswaldo Cruz (2018). Foi fundadora do Coletivo Feminista Maria Maria, de Juiz de Fora – MG.
Assessoria de Comunicação deputada federal Ana Pimentel
