A deputada Ana Perugini (PT-SP), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação do Plano Nacional de Educação (PNE) no Estado de São Paulo, sugeriu que projetos autorizativos e indicações para criação e expansão de campi universitários e escolas técnicas no Brasil cheguem à Câmara com todo o histórico de elaboração do pedido, para permitir uma análise mais precisa por parte das comissões em relação à necessidade e ao impacto nos estados e municípios. A sugestão foi feita na última quarta-feira (28), durante reunião da Comissão de Educação.
A manifestação da deputada ocorreu em meio ao debate sobre qual é a melhor forma de deputados e senadores apresentarem propostas visando a expansão do ensino no país: por meio de projeto de lei autorizativo, que autoriza o governo a criar ou ampliar campi, tido como inconstitucional, por se tratar de uma prerrogativa do poder Executivo; ou por indicação, quando o parlamentar faz uma sugestão ao governo.
Diante do impasse e das implicações que um encaminhamento incorreto da Comissão de Educação pode ter na sequência da tramitação na Câmara, Ana pediu que fossem retirados da pauta da reunião três projetos autorizativos que estão sob sua relatoria, que autoriza o Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Taguatinga, no Distrito Federal; a implantar o campus do Instituto Federal em Lajes, no Rio Grande do Norte; e a instalar um campus universitário em Iguatu (CE), por desmembramento da Universidade Federal do Ceará (UFC).
“Vou retirá-los e reapresentá-los como indicações. Mas nós podemos estabelecer que aprovemos todas as indicações e projetos de autorização que forem feitos em relação à educação. Quanto mais escolas e institutos melhor”, avaliou Ana.
Em dezembro, Ana Perugini protocolou na Câmara dos Deputados o projeto de lei 6.636/2016, que prevê a instalação de um campus do Instituto Federal em Paraguaçu Paulista, município da região oeste de São Paulo. Antes de apresentar a proposta, que tramita na Comissão de Trabalho, a deputada visitou o imóvel cedido para a instalação da unidade, realizou uma mesa-redonda com moradores e autoridades da cidade, e auxiliou na formação de uma comissão para acompanhar o processo de instalação.
Além de defender a implantação de novos institutos federais no país, Ana Perugini tem trabalhado pela expansão e melhoria de estruturas já existentes.
Assessoria Parlamentar
