A deputada Ana Perugini (PT-SP) propôs a criação de uma lei federal para a compensação financeira dos municípios que abrigam presídios. Por meio do projeto de lei 5.385/2016, que acaba de ser protocolado na Câmara dos Deputados, a parlamentar quer dar às cidades brasileiras condições de adotarem ações que diminuam os impactos negativos gerados pela instalação de unidades prisionais.
Ao apresentar a proposta na Câmara, Ana amplia sua luta em defesa das cidades que acumulam prejuízos sociais, econômicos e ambientais após a construção de presídios. Durante dois mandatos como deputada estadual (2007-2010 e 2011-2014), a parlamentar defendeu a criação de lei semelhante em São Paulo. É de sua autoria o projeto de lei 556, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), desde junho de 2007.
O novo projeto, em análise na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara (CDU) desde o último dia 10 de junho, altera a lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a lei complementar 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional (Fupen).
O texto prevê que os recursos saiam do Fundo, sendo ao menos 1% do custo da obra, em caso de novos presídios, e 0,5% das despesas totais da unidade, montante a ser repassado anualmente às prefeituras.
Segundo a deputada, a compensação é necessária em função dos problemas que acompanham a chegada de unidades prisionais a uma cidade, entre eles o aumento da sensação de insegurança da população local, a desvalorização imobiliária, a perda de atratividade turística e a fuga de empresas, fatores que causam o desaquecimento da economia.
“A carga social e de infraestrutura suportada pelos municípios que abrigam novas unidades prisionais compromete a efetividade da política urbana. Entretanto, os municípios não recebem nenhuma compensação financeira pela perda de receita e pelo aumento dos gastos com a maior demanda pelos serviços públicos”, destaca a parlamentar.
Atualmente, calcula-se o déficit prisional em mais de 230 mil vagas, o que exigiria a construção de centenas de novos presídios no país. Por outro lado, explica Ana Perugini, os municípios relutam em aceitar a instalação de novas unidades prisionais em seu território. “É necessário, portanto, compensar as cidades que abrigam essas unidades, não apenas para reforçar a segurança pública, mas também para reequilíbrio socioeconômico.”
(AP)
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