A implantação do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece diretrizes para a melhoria da qualidade do ensino oferecido no país, depende da soberania brasileira sobre a exploração dos campos petrolíferos do pré-sal, cujo regime de partilha está em debate no Congresso Nacional. O alerta foi feito pela deputada Ana Perugini (PT-SP) na noite da última segunda-feira (14), durante o curso de formação de embaixadores do Movimento Popular +PNE, em Paulínia, município da Região Metropolitana de Campinas (RMC).
O evento, realizado na Câmara Municipal, foi promovido pelos mandatos da deputada e do vereador Custódio Campos, do PT paulinense, e contou com palestra de César Nunes, doutor em educação e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Foi o segundo curso de formação do movimento popular, lançado em outubro de 2015, para popularizar o PNE no Estado de São Paulo. O primeiro ocorreu em novembro, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), com a nomeação de dez embaixadores.
A parlamentar enfatizou a importância do envolvimento de todos os brasileiros e de todas as brasileiras no debate, ao se dirigir a alunos, professores e lideranças de Campinas, Cosmópolis, Hortolândia, Monte Mor, Paulínia e Sumaré. “Se não sairmos às ruas para debater o Plano Nacional de Educação e não resgatarmos aquilo que é nosso, vamos entregar nosso país, como aconteceu em 1964”, afirmou Ana, que integra a Comissão de Educação da Câmara Federal e coordena a Frente Parlamentar em Defesa da Implantação do PNE no Estado de São Paulo.
“Nós corremos sérios riscos de não conseguirmos fazer com que o Plano Nacional de Educação aconteça no nosso país, porque nós precisamos de recursos para isso”, advertiu a deputada, se referindo à crise político-econômica e à eventual queda de receita na exploração dos campos petrolíferos, que impactaria os 75% dos royalties do petróleo e os 50% do Fundo Social do Pré-Sal, destinados à educação pela lei 12.858/2013, conhecida como Lei dos Royalties. Os recursos, segundo o governo federal, são chave para o cumprimento do PNE.
O PLS (Projeto de Lei de iniciativa do Senado) 131/2015 – de autoria de Serra e que teve um substitutivo apresentado pelo senador Romero Jucá – foi aprovado no dia 24 de fevereiro pelo Senado. O texto, que agora será votado na Câmara, estabelece que a estatal terá a prerrogativa de escolher se quer ser operadora do campo ou se prefere se abster da exploração mínima de 30% a que a lei a obriga atualmente.
Cumprimento das 20 metas – No curso de formação, Ana ainda defendeu o cumprimento das 20 metas do Plano Nacional de Educação e reafirmou seu compromisso de continuar lutando pela universalização de um ensino de qualidade no país. “Ainda temos milhares de crianças de 4 a 5 anos de idade, em lugares mais pobres, que não têm acesso à educação. Até o final do ano, temos que colocar 100% dessas crianças na escola”, disse a parlamentar, ao falar da meta 1 do PNE.
Para César Nunes, que classifica o Plano Nacional de Educação como “a mais importante lei que o Brasil já teve”, “o PNE permite que tenhamos a escola que desejamos, com humanização e cidadania”. “Temos que mudar a escola pela alma. E o novo plano permite isso”, afirmou o conferencista.
Nomeada embaixadora após o curso de formação, a servidora municipal Flávia de Souza, de Paulínia, acredita que fazer parte do +PNE lhe dará mais possibilidades de mobilização para popularizar o PNE e para acompanhar e fiscalizar a execução do Plano Municipal de Educação do município. “Tive o cuidado de compor a comissão com pessoas dos mais diversos segmentos da sociedade, para que possamos fazer uma abordagem plural sobre a educação na cidade”, afirmou Flávia.
Para integrar a rede paulista da cidadania por um ensino universal de qualidade, basta acessar o site do Movimento Popular +PNE (www.maispne.com.br) e se inscrever. O grupo deve ser formado por um embaixador(a) e outros cinco membros. Após efetivada, a inscrição será avaliada pela comissão de gestão, composta por representantes da deputada federal Ana Perugini e de parlamentares estaduais. Se todos os requisitos forem atendidos, a comissão será credenciada a fiscalizar as metas do Plano Nacional de Educação em sua cidade.
(AP)
