A aprovação do projeto da Reforma Tributária apoiado pelo Governo do Presidente Lula, que tramita no Congresso Nacional, é muito importante para diminuir o contencioso tributário por causa da complexidade do sistema brasileiro. Atualmente, essa complexidade gera conflito entre o contribuinte e o fisco. A desburocratização trará mais eficiência ao sistema econômico, com benefícios diretos para o povo brasileiro. Ao simplificar o processo e reduzir os custos, a Reforma Tributária vai ajudar a sustentar a economia e melhorar a cobrança e distribuição dos impostos no Brasil.
Um dos aspectos mais positivos dessa mudança é a introdução do imposto sobre valor agregado (IVA), que já é utilizado em mais de 170 países. Com o IVA, eliminam-se os impostos sobre impostos. Cada empresa pagará impostos apenas sobre o valor agregado ao produto ou serviço, o que simplificará o processo e reduzirá custos.
As leis tributárias serão unificadas, eliminando a complexidade de diferentes níveis municipal e estadual. Com a cobrança no destino a “guerra fiscal” entre Estados também será contida. A proposta de Reforma Tributária também busca reduzir os impostos sobre investimentos e exportações, o que incentiva o investimento produtivo e a promoção comercial.
Além disso, reduzirá os impostos para as famílias mais pobres. Isso reduz o atual sistema injusto, no qual a classe média e os pobres pagam mais impostos do que milionários e bilionários. As mudanças têm potencial para dinamizar a economia e aumentar a renda mensal para cada brasileiro. Por outro lado, é justo também que os mais ricos possam contribuir também. Se o povo brasileiro precisa pagar imposto pelo seu carro popular com o IPVA, os mais ricos também precisarão contribuir com seus veículos de luxo, como as embarcações e aeronaves.
A principal diferença é a unificação de cinco tributos de base ampla (ISS, ICMS, PIS, Cofins e IPI) em um único, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IBS). Será dividida em estadual/municipal e federal. As principais mudanças afetarão o imposto sobre o valor agregado (IVA) para o imposto de consumo e este voltará, em parte, às famílias mais vulneráveis.
Em síntese, o objetivo é beneficiar todos os setores da economia e aprimorar o sistema tributário, trazendo mais equilíbrio e eficiência. A simplicidade e a transparência do sistema tributário beneficiarão tanto as empresas quanto os cidadãos, proporcionando um ambiente melhor para o desenvolvimento, investimento e supervisão da comunidade.
É importante que o Congresso Nacional analise este projeto com dedicação, pelos efeitos positivos que podem trazer ao país. Agora é hora de agir. Estou certo que a aprovação da mudança garantirá uma nova ordem econômica e social para o Brasil.
Ana Paula Lima é deputada (PT-SC) e vice-líder do Governo na Câmara Federal
