A Comissão de Desenvolvimento Urbano realizará audiência pública no Rio de Janeiro para discutir a ameaça de remoção da comunidade do Horto Florestal, que há mais de 200 anos está localizada em área próxima ao que hoje é o Jardim Botânico. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (2), após audiência realizada na Casa por solicitação dos deputados petistas Edson Santos (RJ), Paulo Ferreira (RS) e Zezéu Ribeiro (BA).
Os deputados decidiram ainda que formarão uma subcomissão para acompanhar os debates com o governo federal sobre a questão. Projeto elaborado pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro, encomendado pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), garantia a expansão das áreas de pesquisa do Instituto Parque do Jardim Botânico com o remanejamento de algumas famílias em locais dentro do próprio horto. Mas uma comissão formada por membros do governo federal e local, sem a participação da comunidade, definiu que das 621 famílias, 520 terão que ser removidas do local.
Segundo o deputado Edson Santos, o Jardim Botânico do Rio de Janeiro, patrimônio de todos os cariocas, está sendo usado como palco para uma sórdida campanha contra a bicentenária comunidade do Horto Florestal. “Pautada por preconceitos e impulsionada pela pressão imobiliária, volta a ganhar corpo a ideia de que a comunidade é o espaço da pobreza e que é preciso separá-la da sociedade. E assim, o grupo que apoia a tese se traveste de uma falsa defesa do meio ambiente para alcançar seus objetivos”, criticou. Para ele, não será demérito nenhum para o governo reconhecer seu equívoco e rediscutir a questão.
Para o deputado Zezéu Ribeiro, o que está em discussão não é apenas o direito dos moradores do horto florestal, mas o direito dos cidadãos de manterem seus laços históricos, culturais e de vizinhança, ou seja, o direito à cidade e à defesa da função social da propriedade.
Na audiência a historiadora Laura Olivieri, que desenvolveu tese de doutorado sobre o Horto e acompanha a comunidade há mais de dez anos, questionou os supostos “limites históricos” apresentados pelo Ministério do Meio Ambiente. “É preciso que se chamem geólogos e historiadores para compor a equipe de decisão do perímetro do Jardim Botânico, porque o limite histórico nunca foi o que se compõe atualmente”, afirma ela, que lembrou que a região do Horto tem histórico de ocupação centenário e até mesmo sítios arqueológicos provam a presença humana no local desde o século 17.
Para a presidente da Associação de Moradores do Horto (AMAHOR), Emília Maria de Souza, a comunidade não vai aceitar a remoção e o desrespeito à sua história. “Sabemos perfeitamente que existem leis que nos beneficiam. Nós temos direito à moradia nesta terra. Se a gente aceitar, legitimando esta decisão, quem vai sair ganhando não é o Jardim Botânico. Mas a elite que está aí ansiosa por ocupar o espaço em que hoje nós vivemos”, alertou.
Assessoria Parlamentar com informações do site do deputado Edson Santos
