Foto: Gustavo Bezerra
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) promoveu nesta terça-feira (25), um ato público em defesa da emenda à Constituição (EC 73) que cria Tribunais Regionais Federais em quatro estados do país. A PEC já foi promulgada no Congresso Nacional mas uma liminar do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, suspendeu a proposta. O processo ainda não foi julgado. Seriam beneficiados com a medida os estados da Bahia, Minas Gerais, Amazonas e Paraná.
“Esse ato é para restabelecer a vigência da PEC. Queremos melhorar o acesso à justiça federal que é a mais concentrada do país. Os tribunais eleitorais e do trabalho, por exemplo, estão em todos os estado da União e a descentralização é essencial para a justiça chegar aos cidadãos”, defendeu Amauri. O deputado, que preside a Comissão de Seguridade Social da Câmara, também lembrou que o Tribunal Regional Federal do Distrito Federal é responsável por todos os estados da Região Norte, e que isso pode sobrecarregar servidores e prejudicar a agilidade dos processos. O processo que está no STF é relatado pelo ministro Luiz Fux.
Segundo o deputado Amauri Teixeira a decisão de Barbosa frustrou a Bahia, o Paraná, o Amazonas e Minas Gerais . “Joaquim Barbosa concedeu uma liminar de forma monocrática e suspendeu uma decisão amadurecida durante 12 anos nesta “Casa””, sustentou o parlamentar. A Proposta de Emenda à Constituição PEC 544/02, do Senado tramitava no congresso desde 2002.
Durante o ato público foram marcadas audiências com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, e com o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski. O Deputado Amauri Teixeira também disse que terá uma reunião com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, mas ainda não tem data marcada.
Participaram do ato público representantes de vários órgãos de classe ligados à justiça, como juízes federais do Paraná e outros estados.
PT na Câmara com Agência Câmara
