O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) apresentou esta semana o projeto de lei (PL 6456/2013), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT para incluir a categoria de Agentes de Trânsito e Transportes nas atividades perigosas.
Para o deputado Amauri, este risco de morte acompanha os Agentes mesmo após estes retirarem suas fardas. Fato ilustrado por diversas vezes na mídia, em vários estados da federação, onde o infrator persegue e por vezes mata o agente. “Atualmente, a categoria contabiliza uma média de 15 baixas por ano. O que, frente ao modesto efetivo nacional, próximo a 25 mil agentes, espalhados por 1337 municípios, demonstra um proporcional de vítimas superior as ocorrência nas Forças Armadas e na própria Polícia Militar”, esclarece.
“Existe uma dificuldade de zelar pelo cumprimento da legislação, ao tempo em que os Agentes estão nas ruas, sem arma, letal ou não, sem coletes balísticos, sem nenhuma forma de proteção, lidando com condutores de toda espécie. De cidadãos íntegros à bandidos procurados, pois, por detrás do volante, num primeiro momento, todos são iguais para serem abordados”, afirma Teixeira. Ainda assim tem atuado como Agentes do Estado na obrigação de fazer cumprir a Lei para garantia das vidas alheias, em detrimento das suas próprias.
Assessoria Parlamentar
