Poder envelhecer de maneira ativa e saudável é, de fato, um desafio de todos e não apenas de caráter individual. Além das ações de gestão no âmbito da saúde pública como direito de todo cidadão brasileiro graças ao nosso Sistema Único de Saúde (SUS), políticas públicas específicas e de acompanhamento funcionam e precisam ser encorajadas, porque são imprescindíveis para que isso aconteça.
Classificar o envelhecimento como “velhice” é denominar o tempo de vida de uma pessoa como diagnóstico de doença, o que reforça o estigma e o idadismo, que é o preconceito de idade. Há caminhos para que esse tipo de preconceito seja reduzido, que é o que recomenda o Relatório Mundial sobre o Idadismo, de autoria da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que recomenda ações dos governos, agências da ONU, sociedade civil e setor privado.
Sou defensor dos direitos da população idosa e sempre que posso me envolvo com a temática do envelhecimento como direito. Quando Ministro da Saúde, priorizamos o incentivo ao envelhecimento ativo e saudável nos estados e municípios como com a implantação do Programa Academia da Cidade para estimular as atividades físicas, focadas no bem-estar saudável, a ampliação das unidades do programa Farmácia Popular, que deu acesso gratuitamente aos medicamentos de uso continuado aos idosos, e também o programa Mais Médicos que levou acompanhamento médico e criou vínculo com essa população.
Dois importantes Projetos de Lei tramitam no Congresso Nacional, o PL 5.178/20 que cria e regulamenta a profissão de cuidador social de pessoa e o PL 9.003/17 que regulamenta a profissão de gerontólogo. A aprovação deles é fundamental para a reafirmação do direito da pessoa idosa. Estamos lutando para que eles sejam aprovados o mais rápido possível tanto na Câmara quanto no Senado.
Sou membro da Comissão de Direitos da Pessoa Idosa na Câmara e iremos convocar uma audiência pública sobre a necessidade do Brasil aderir e endossar a convenção pan-americana de defesa dos direitos da pessoa idosa. Outra importante iniciativa que deve ser assegurada é da liga ibero-americana de combater o idadismo, liderada e coordenada pelo Dr. Alexandre Kalache.
Para que o Brasil consiga atingir a meta que propôs a OMS em Assembleia Geral, que estabeleceu o período de 2021 a 2030 como a “Década do Envelhecimento Saudável”, precisamos de políticas afirmativas que foquem no cuidado e na promoção do envelhecimento saudável, sem estigma e preconceito.
*Alexandre Padilha é médico, professor universitário e deputado federal (PT-SP). Foi Ministro da Coordenação Política de Lula e da Saúde de Dilma e Secretário de Saúde na gestão Fernando Haddad na cidade de SP.
