O deputado Patrus Ananias (PT-MG), Secretário Agrário Nacional do PT, divulgou nota nesta segunda-feira (6), na qual denuncia que a bancada do agronegócio e seus parceiros na base do governo pretendem aprovar nesta segunda-feira (6), em comissão mista, proposta que a assessoria técnica da bancada do PT na Câmara classifica como “indecorosa”. É o projeto da vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputada Tereza Cristina (sem partido/MS), que altera a Medida Provisória 793 editada pelo governo para beneficiar os grandes produtores e as empresas devedoras ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
Instituída em troca de votos dos ruralistas para arquivar as denúncias da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer, a MP cria o Programa de Regularização Tributária Rural facilitando o pagamento de dívidas com a Previdência em 176 parcelas. A proposta da deputada ruralista, que é relatora da MP, aumenta as facilidades para a quitação das dívidas, estimadas em R$ 18 bilhões.
A Agência Câmara Notícias expõe algumas das mudanças desejadas pelos ruralistas na MP, que só se manterá em vigor caso seja aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 28 de novembro: de acordo com a MP, quem aderir ao programa deve pagar pelo menos 4% da dívida consolidada em até quatro parcelas mensais e liquidar o restante em até 176 meses. A relatora propõe que o devedor pague entrada de 1% do total da dívida.
Além de permitir o parcelamento, a MP reduz de 2% para 1,2% a alíquota da contribuição do empregador rural pessoa física e do segurado especial. A deputada estende o benefício ao empregador rural pessoa jurídica: redução de 2,5% para 1,2%. Para a agroindústria, a alíquota permanece em 2,5%.
A deputada Tereza Cristina ainda estende o parcelamento às cooperativas; amplia o prazo de adesão ao programa de 29 de setembro para 20 de dezembro de 2017; e acaba com as multas aos devedores. De acordo com a MP 793, eles terão desconto de 25%. A relatora propõe anistia total.
Pelo parecer assinado por Gerson Teixeira, assessor da liderança do PT na Câmara, o projeto da deputada Tereza Cristina “é emblemático da ousadia e da irresponsabilidade dos ruralistas na defesa dos interesses do agronegócio à revelia do interesse público. Além de caracterizar um exercício ostensivo e sem limites de redução das dívidas junto à seguridade, promove uma ‘mini reforma’ da previdência para eximir ou reduzir as obrigações pecuniárias de agricultores e empresas rurais; em especial, das maiores”.
O parecer técnico analisa 18 alterações que a deputada Tereza Cristina quer fazer na Medida Provisória 793 – todas para desobrigar produtores e empresas de responsabilidades com a seguridade social. E recomenda aos petistas que votem contra 12 propostas.
(AP)
