Propostas de Alencar Santana colocam a Câmara no monitoramento das investigações que apuram a responsabilidade da Enel (empresa de distribuição de energia de São Paulo) no apagão que afetou milhões de estabelecimento na capital e cidades próximas.
Dep. Alencar Santana (PT-SP) – Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) protocolou, nesta segunda-feira (14), dois requerimentos que colocam a Câmara no monitoramento das investigações que apuram a responsabilidade da Enel (empresa de distribuição de energia de São Paulo) no apagão que afetou milhões de estabelecimento na capital e cidades próximas, desde a última sexta-feira (11). O petista pede a instalação de uma Comissão Externa da Câmara para acompanhar o caso, in loco, e a instalação de uma subcomissão especial sobre o mesmo assunto, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
Passados três dias do temporal que causou o apagão, mais de 500 mil residências ainda continuam sem energia elétrica.
Na justificativa dos requerimentos, Alencar Santana lembra que essa não é primeira vez que a capital paulista passa por um apagão após a entrada da Enel no fornecimento de energia. Em 3 de novembro de 2023, o petista destaca que 2,1 milhões de clientes da empresa ficaram sem energia elétrica, número sete vezes maior do que o antigo recorde, de 310 mil em 2022.
“A Enel argumenta que os “eventos climáticos extremos” foram intensos e inesperados — repetindo a explicação do “apagão” que ocorreu em novembro de 2023, o qual, da mesma forma, penalizou milhares de moradores pela falta de energia por quase uma semana. Entretanto, é evidente a incapacidade da empresa concessionária de energia em restabelecer o fornecimento de energia dentro do menor prazo regulamentar, além de garantir o suprimento à população da sua área de concessão, conforme determinado no seu contrato de concessão”, explica Alencar Santana.
Ainda de acordo com o parlamentar, os órgãos federais que atuam na fiscalização do setor elétrico — Ministério de Minas e Energia e Agência Nacional de Energia Elétrica — reconhecem que a atuação da Enel na cidade de São Paulo está “aquém de suas obrigações com o nível de serviço desejado e com a expectativa de seus consumidores”. O petista lembra também que a empresa já foi intimada a apresentar justificativas para a demora na retomada do fornecimento e uma proposta de “adequação imediata” dos serviços prestados, além do restabelecimento da energia.
Privatização
A Enel iniciou sua atuação em São Paulo após a privatização da Eletropaulo, em 2018. Desde essa época, a empresa acumula reclamações dos consumidores, baixa qualidade no atendimento, altas tarifas e pouco investimento em melhorias na prestação do serviço. O lucro da Enel, que em 2019 era de R$ 777 milhões, saltou para R$ 1,5 bilhão no final de 2022.
“Isso demonstra que a empresa não enfrenta problemas financeiros ou de rentabilidade. No entanto, o aumento dos lucros veio acompanhado de uma deterioração no serviço, algo já previsto nas discussões sobre a privatização”, afirma Alencar nos requerimentos.
Leia abaixo a íntegra dos dois requerimentos:
Héber Carvalho
