Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Em audiência pública nesta terça-feira (31) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu a descontinuidade de ações anticíclicas que “perderam a atualidade”. Para o ministro, com o fim do ciclo de alta dos preços das commodities (agrícolas e minerais), é preciso realocar recursos e prioridades.
A bonança no ciclo das commodities, quando os preços de produtos como o minério de ferro e a soja estavam valorizados no mercado internacional, vem caindo de forma sistemática desde 2011. O país, segundo Levy, vinha se beneficiando das exportações desses produtos, especialmente por parte de parceiros comerciais como a China.
Esse movimento incentivou as exportações brasileiras e contribuiu, indiretamente, para que as cotações do dólar ficassem depreciadas, até porque outros países ao adotarem medidas anticíclicas significou maior oferta de dólar. Em meados de 2013, por exemplo, o Brasil tinha dinheiro em caixa (espaço fiscal) e para enfrentar a crise externa pôde colocar em prática as desonerações tributárias. Como os demais países parceiros do Brasil, como China e Estados Unidos estão revertendo suas políticas para enfrentamento da crise, chegou a hora de o Brasil acompanhar essa mudança.
Levy explicou que é preciso adotar medidas como a redução de gastos do Governo Federal, adequando as despesas para o mesmo patamar de 2013. E apesar dessa necessidade, o crescimento das desonerações feitas não foi o mesmo verificado do ponto de vista das despesas. Portanto, as mudanças propostas para o ajuste fiscal na prática não significa aumento de impostos.
“Temos que tomar cuidado para não sobrecarregar o governo, para que este não seja obrigado a criar novos tributos. O governo tem procurado cortar até na carne suas despesas”, justificou.
Levy observou que o ajuste fiscal proposto visa consolidar os ganhos sociais, não extingui-los, como parte da imprensa e de parlamentares da oposição afirma. “Nós fizemos uma transformação muito importante no País e se traduz pela nova classe média, essa inclusão por oportunidade”, disse ele.
Neste ano, entre as medidas, foram cortados os aportes do Tesouro Nacional para o setor elétrico, no valor de R$ 9 bilhões, o que causou reajuste no preço das contas de energia.
Outra proposição do governo incluiu alterações nas regras do seguro-desemprego. Antes, o trabalhador tinha direito ao benefício após seis meses de trabalho. Agora, a primeira solicitação só pode ser feita após 18 meses. Segundo Levy, as alterações visam reduzir a alta rotatividade em setores da economia e ampliar o incentivo à qualificação profissional. “Na economia mundial a qualificação é a coisa mais valiosa. Só com trabalhadores qualificados vamos ter salários mais altos”, disse.
Para o ministro, as medidas são adequadas para melhorar a produtividade. “Vimos propostas para o curto prazo, é uma plataforma. Como diz a presidente, não fazemos ajuste pelo ajuste. O presidente Lula também fez alterações fiscais e depois a economia ajustou. O FHC [Fernando Henrique Cardoso] fez quando teve mudança no câmbio”, recordou.
O ministro reiterou a necessidade de corrigir a trajetória fiscal para garantir o superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano e, em 2016, de 2%. Especialmente em relação às renúncias fiscais – que alcançaram R$ 21 bilhões e, hoje, devem custar R$ 25 bilhões à Previdência Social. Nos próximos cinco a dez anos, de acordo com Levy, é preciso que o governo esteja atento aos gastos.
“Quando se fala em investimentos, se olha no horizonte mais longo. Tem que olhar as consequências e é importante cada vez mais a visão que as pessoas têm do Brasil, tanto aqui dentro como lá fora. É preciso ter robustez fiscal, não pelo aumento da tributação, que tem consequência no setor produtivo e nos trabalhadores”, esclareceu.
Quanto à dívida pública brasileira que, segundo Levy, está “relativamente alta”, ele explicou que há poucos meses o País correu o risco de perder o grau de investimento. Neste mês, a agência de classificação de risco Standard and Poor’s manteve a nota do Brasil como grau de investimento.
“Temos que evitar perder (o grau de investimento), porque o custo será altíssimo para o governo, para as empresas e para o trabalhador. Temos que colocar a dívida numa trajetória sustentável”, defendeu. Ele destacou que é preciso “mover para a esquerda” a nota de investimento do País (para a nota A), o que vai permitir reduzir os juros, o que possibilitará ampliar os investimentos e oportunidades de emprego.
“A estratégia do governo foi distribuir esforços nos empresários e no trabalhador, e também temos de contar com apoio dos estados”, afirmou. Segundo Levy, os Estados Unidos fez “um corte até mais pesado”. “A Espanha também teve ajuste e agora está saindo da recessão, a mesma coisa com a França. Os países que não foram capazes de fazer esforço são aqueles que estão com dificuldades de crescer.
Agencia PT no Senado
