Ao participar da reunião da bancada do PT na Câmara, na última quinta-feira (13), o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, afirmou que o governo não fechará o ano com déficit e que acredita na aprovação do projeto do governo que retira o limite de descontos para o cálculo da meta do superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública -, estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2014). Mercadante fez uma avaliação da conjuntura econômica mundial. “É um cenário de muitos desafios, mas o Brasil já fez a sua opção política e o governo vai manter a sua trajetória de investimentos e de desoneração de setores importantes da nossa economia”.
Também o líder do PT, deputado Vicentinho (SP), afirmou que a prioridade do momento é a aprovação da mudança da meta do superávit primário deste ano. “O nosso compromisso e o nosso esforço será para aprovarmos esse ajuste fiscal porque ele é fundamental para mantermos a estabilidade econômica com os investimentos e com os projetos sociais”. Ele acrescentou que haverá redução da meta, mas sem déficit. Vicentinho disse ainda que acredita que o Congresso Nacional compreenderá essa mudança necessária e com responsabilidade.
Um novo cronograma para a tramitação do projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 36/14) que modifica a meta do superávit primário para o ano de 2014 antecipou para esta semana a possibilidade de votação da proposta pelo Congresso. De acordo com o calendário atualizado, o relatório do PLN, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), será apresentado nesta terça-feira (18) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e deverá ser votado na quarta-feira (19). O prazo para emendas ao texto expirou na tarde desta segunda-feira. Pelo cronograma anterior, a apreciação no colegiado ficaria para a segunda semana de dezembro.
A antecipação de datas foi uma alternativa para apressar a tramitação do projeto, já que o pedido de urgência encaminhado pelo Palácio do Planalto ao Congresso na quinta-feira (13) da semana passada foi retirado no mesmo dia, para evitar questionamentos judiciais, o que poderia postergar ainda mais a análise do PLN. A sugestão de reduzir prazos foi feita pelo próprio relator ao presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), que repassou o pedido à Mesa do Congresso, onde recebeu aprovação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A proposta que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 (LDO 2014) foi encaminhada pelo governo ao Congresso na terça-feira (11), apontando que, por causa da revisão da previsão do crescimento econômico brasileiro (fato que ocorreu em outros diversos países), seria necessário o País refazer a meta do superávit primeiro. A intenção é reduzir essa meta no montante das desonerações de tributos e dos gastos relativos aos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Ao participar de reunião da Bancada do PT, o ministro afirmou ainda, ao fazer uma comparação mais global, que 15 dos 20 países do G-20 apresentaram déficit primário, enquanto o Brasil ficou em segundo lugar com o melhor superávit primário. E completou que a opção menos indicada ao Brasil neste momento de crise mundial não seria aumentar impostos e cortar investimentos. “Isso levaria à recessão e ao desemprego. Esse não é o nosso caminho”, enfatizou.
PT na Câmara com Agências
