Dezenas de agricultores e agricultoras familiares, dirigentes de organizações populares ligadas ao campo, além de técnicos agrícolas e servidores públicos de entidades desse setor participaram nesta quarta-feira (19) da Comissão Geral que debateu no plenário da Câmara os desafios da agricultura familiar, as dificuldades para a sucessão nas pequenas propriedades com a manutenção dos jovens no campo, e a aposentadoria do trabalhador rural.
Durante o debate sobraram críticas às ações do governo golpista de Michel Temer, e de sua base aliada, que já prejudicam ou poderão prejudicar a vida dos agricultores familiares, como no caso da tentativa de se aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) – que congela os gastos públicos por 20 anos -, a anunciada reforma da Previdência e a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
As duas propostas foram classificadas como as grandes “pontas de lança” do desmonte das políticas públicas que beneficiaram a agricultura familiar nos últimos anos. Durante discurso, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Ercílio Broch, repudiou a tentativa de se aprovar no parlamento a PEC 241.
“Entendemos que essa medida é injusta, inconstitucional e vai penalizar fortemente os mais fracos e necessitados. Será o fim da moral e da ética política que ainda restam se o Parlamento sacramentar essa PEC, congelando gastos com políticas sociais, reservando recursos para pagar as dívidas do setor privado”, afirmou.
Ao discursar em nome da bancada do PT, o deputado federal e ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas (RS), alertou que antes mesmo da aprovação da PEC 241 o governo golpista de Temer já se articula para aprovar o orçamento de 2017 com retrocessos para a agricultura familiar.
“Se compararmos as dotações orçamentárias do orçamento de 2016, com a lei orçamentária que está sendo apresentada, nós vamos ver que há um sério risco para a agricultura familiar. Nós temos, para a agricultura familiar, perda enorme. Mas só no PAA — e todos aqui sabem a importância do Programa de Aquisição de Alimentos —a perda chega a 190 milhões de reais. Na assistência técnica, a perda é de quase 40 milhões de reais. Nas políticas para as mulheres rurais, tivemos 4 milhões de reais de perda e para a política das comunidades indígenas e quilombolas, a perda foi de 9 milhões de reais”, explicou.
O parlamentar revelou ainda que para o programa da reforma agrária, entre outras coisas para a obtenção de terras e a assistência técnica, as perdas são de 333 milhões de reais para o Orçamento de 2017.
Reforma da Previdência- Outra ação que preocupa os agricultores e agricultoras familiares é a já anunciada reforma da Previdência. Sobre essa questão o presidente da Contag alertou que a proteção social é tão importante quanto as políticas públicas de desenvolvimento da produção.
“A Previdência Rural não pode ser analisada apenas pela relação entre receita e despesa. Ela desempenha papel estratégico na proteção e no desenvolvimento socioeconômico das famílias rurais e potencializa a economia local. Hoje, há mais de 4.800 municípios com até 50 mil habitantes que dependem dessa política pública para movimentar sua economia local, pois os recursos previdenciários que entram mensalmente nas suas economias superam os valores do Fundo de Participação dos Municípios”, destacou Alberto Broch.
O dirigente ressaltou ainda que o benefício previdenciário “também é usado como fonte do investimento para a produção, nos casos de dificuldade de acesso ao crédito rural”.
“Além de ser um eficiente mecanismo de proteção social à família do agricultor, o benefício previdenciário rural atua como uma espécie de seguro agrícola, amparando as famílias contra as questões da natureza”, afirmou Broch.
MDA- Durante a Comissão Geral também houve manifestações pelo retorno do MDA. Para o deputado Pepe Vargas, a pasta foi uma das primeiras vítimas do golpe parlamentar contra a presidenta Dilma Rousseff.
“Nós precisamos repudiar em alto e bom som a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário”, conclamou.
Na mesma linha, o presidente da Contag cobrou dos parlamentares uma ação para exigir do governo golpista a recriação do ministério. “A Contag pede apoio para formar uma grande frente parlamentar para exigir do atual Governo e do Palácio do Planalto a volta imediata do MDA. O MDA é o símbolo da agricultura familiar, que articula as políticas com os demais Ministérios, com todos os entes da Federação, com Estados e Municípios. O MDA é fundamental”, apontou.
Também discursaram durante a Comissão Geral os deputados petistas Bohn Gass (RS), Erika kokay (DF) e o presidente da Comissão de Direitos Humanos, o deputado Padre João (MG). Prestigiaram ainda do debate o deputado e ex-ministro do MDA, Patrus Ananias (PT-MG), e os deputados Marcon (RS) e Valmir Assunção (BA).
Héber Carvalho
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