O processo movido pelo deputado federal José Guimarães (PT-CE) contra Gilberto Alves Júnior, que agrediu verbalmente o parlamentar durante voo em outubro de 2019, ganha um novo capítulo. Sentença proferida pela juíza federal Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves determinou a detenção de cinco meses do agressor e o pagamento de R$ 5 mil em multa. A decisão cabe recurso.
Segundo o advogado responsável por ajuizar o processo, Wilker Macedo, a sentença é mais uma prova de que há limites que não podem ser ultrapassados. “Ao atacar a honra pessoal de Guimarães, o agressor ultrapassou as fronteiras da liberdade de expressão, que não pode ser confundida com autorização para ofensas”, afirma.
A decisão é a mais recente de uma sequência de vitórias que o deputado Guimarães vem acumulando. No último 2 de fevereiro, a Justiça havia determinado o bloqueio de valores nas contas de Gilberto Alves Júnior. Antes, em agosto de 2021, o agressor do petista foi condenado a pagar indenização por danos morais.
Assessoria Parlamentar
