Os deputados Henrique Fontana (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Glauber Braga (PSol-RJ), Chico Alencar (PSol-RJ), Luiza Erundina (PSol-SP), Jean Wyllys (PSol-RJ), Edmilson Rodrigues (PSol-PA) e Ivan Valente (PSol-SP) protocolaram, nesta quinta-feira (9), representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a indicação de Alexandre de Moraes para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Para os signatários do documento, a situação “beira o absurdo”.
Na ação, os deputados afirmam que o ato do golpista Michel Temer é um “claro desvio de finalidade”. A indicação de um integrante do governo para o STF teria como objetivo proteger Temer e membros do seu ministério que poderão ser investigados pela corte. O próprio presidente ilegítimo, ressaltam os parlamentares, teria sido citado 43 vezes na delação do Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht.
Caso tenha sua indicação ratificada pelo Senado, Moraes assumirá não apenas a condição de membro de um tribunal que o investigará e julgará o governo ao qual ele ainda hoje serve, também será o magistrado revisor dos processos relacionados à Operação Lava Jato no plenário do Supremo.
“O país testemunha, estupefato, a execução de um ato pelo qual o Presidente da República deliberadamente indica alguém para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, não com finalidade de aprimorar o corpo técnico daquela Corte, mas tão somente para colocar um homem de sua absoluta confiança, membro de seu governo e filiado a partido político componente da coalisão que forma sua base de apoio, no Supremo Tribunal Federal”, aponta o texto.
“O desvio de finalidade da escolha de Michel Temer salta aos olhos. O que o Brasil está vivendo é uma verdadeira afronta, um escárnio. Não há como justificar, do ponto de vista do interesse nacional, do interesse de uma Justiça que funcione com equilíbrio, a indicação de um nome com o perfil de Alexandre de Moraes”, enfatizou Henrique Fontana.
A ação lista ainda vários indícios que inabilitariam a indicação de Alexandre de Moraes ao Supremo. São requisitos para compor o STF possuir reputação ilibada e notório saber jurídico, por exemplo. Na representação, os deputados questionam a conduta do indicado por ter, no exercício do cargo de ministro da Justiça, antecipado publicamente dados sigilosos sobre uma nova fase da Operação Lava Jato, em uma ação da Polícia Federal, órgão subordinado ao Ministério da Justiça.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, também há indícios de que Moraes teria cometido plágio em uma de suas obras acadêmicas. “Uma vez confirmada a suspeita de plágio, desabonado está o indicado por Michel Temer não apenas no requisito da reputação ilibada, mas também no que tange ao notável saber jurídico”, destaca a representação.
A ação pede que a PGR investigue e apure eventuais irregularidades cometidas pelo indicado à vaga de ministro do STF e adote as medidas legais cabíveis.
PT na Câmara com informações do Sul 21
Foto: Bruna Menezes/PSol na Câmara
