O governo publicou hoje (1º) medida provisória (MP) que permite o ingresso forçado de agentes de saúde em imóveis públicos e particulares abandonados para ações de combate ao Aedes aegypti, transmissor da dengue, da febre chikungunya e do vírus Zika.
O texto autoriza ainda a entrada do agente público em casas onde o proprietário não esteja para garantir o acesso e quando isso se mostre “essencial para contenção de doenças”. O agente poderá, nestes casos, solicitar auxílio de autoridade policial.
A MP estabelece como imóvel abandonado aquele com flagrante ausência prolongada de utilização, situação que pode ser verificada por características físicas do imóvel, por sinais de inexistência de conservação, pelo relato de moradores da área ou por outros indícios.
Já a ausência de pessoa que permita o acesso do agente de saúde ao imóvel fica caracterizada, conforme o texto, pela impossibilidade de localização de alguém que autorize a entrada após duas visitas devidamente notificadas, em dias e períodos alternados, dentro do intervalo de dez dias.
Para o deputado e médico Jorge Solla (PT-BA), a medida terá relevante impacto na guerra travada atualmente em todo o País para debelar os focos do Aedes aegypti.
“Essa medida é essencial para combater os focos do mosquito. O governo da presidenta Dilma demonstra assim que está atento ao problema e que tem tomado as medidas possíveis para reduzir os casos de dengue, de febre chikungunya e do vírus Zika em todo o País”, destacou.
Proposta parecida com a editada nesta segunda-feira pelo governo federal tramita atualmente na Câmara. O Projeto de Lei 1861/15, aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família com parecer do deputado Jorge Solla, prevê que o poder público poderá entrar em imóvel que apresente risco de proliferação do mosquito para avaliá-lo, dedetizá-lo ou determinar ao proprietário essas providências. Pelo texto os infratores estarão sujeitos à multa progressiva de, no mínimo, 50% do valor anual do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os recursos dessas multas municipais serão usados em parte para programas de combate ao mosquito.
O projeto de lei institui ainda incentivos à pesquisa científica para combater a doença; a elaboração de campanhas de conscientização; mecanismos descentralizados para divulgar informações educativas sobre saneamento; e recebimento de denúncias por telefone ou pela internet sobre a existência de foco de mosquitos. A proposta tem caráter conclusivo e precisa ser analisada pelas comissões de Finanças; e de Constituição e Justiça. Se aprovada, o texto poderá seguir para apreciação do Senado, sem passar pelo plenário da Câmara.
Balanço – Dados do Ministério da Saúde divulgados na última sexta-feira (29) apontam que, até o momento, 10,9 milhões de domicílios foram vistoriados por agentes de saúde e por militares das Forças Armadas para combate ao Aedes aegypti – o que representa 22% dos 49,2 milhões de imóveis previstos.
O relatório contabiliza 3.183 municípios visitados de um total de 5.570 definidos para serem visitados por equipes em todo o País.
Ainda segundo a pasta, durante as vistorias, foram identificados 355 mil imóveis com focos do mosquito (3,25% do total). A meta do governo é reduzir o índice de infestação para menos de 1% do total de domicílios.
PT na Câmara com Agência Brasil
