Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva denunciaram, nesta terça-feira (21), as mentiras e erros conceituais da resposta do governo brasileiro ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) no processo movido pelo ex-presidente por conta da perseguição judicial que este vem sofrendo, especialmente no caso julgado pelo juiz Sérgio Moro.
Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins assinam o documento que será apresentado à ONU e já foi protocolado no Ministério das Relações Exteriores – endereçado ao chanceler José Serra – e nas comissões de direitos humanos da Câmara e do Senado. A resposta do governo, elaborada pelo Itamaraty, mas sem assinatura do responsável legal, foi entregue no dia 27 de janeiro.
Na Câmara, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) anunciou à imprensa a ação da defesa de Lula e considera “de extrema gravidade” a resposta do governo. “São muito graves os erros formais e factuais presentes na manifestação do governo brasileiro. Revelam uma disposição de defender o indefensável, falsear a verdade e produzir uma narrativa para dar ares de legalidade a um golpe de Estado”, criticou o parlamentar, que ainda chama o texto elaborado pelo Itamaraty de “verdadeira agressão” ao ex-presidente.
Entre as incongruências jurídicas contidas do texto do governo, a defesa de Lula cita a violação ao direito ao devido processo legal em função de inúmeras violações da legislação brasileira e do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário. A proteção contra detenções arbitrárias, a presunção de inocência, a proteção contra a violação da privacidade e o direito a um tribunal imparcial e independente são princípios dispostos no Pacto que foram claramente violados nas ações contra o ex-presidente, sobretudo no caso conduzido por Moro, que chegou – em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) – a imputar crime a Lula por doze vezes, a despeito ausência completa de provas, o que configura antecipação de juízo e falta de imparcialidade do magistrado, que assumiu o papel de acusador, que cabe ao Ministério Público.
Confira abaixo a íntegra do documento da defesa de Lula.
– Documento da defesa de Lula (PDF – 6,3Mb)
Rogério Tomaz Jr.
