O deputado Odorico Monteiro (PT-CE), presidente da Subcomissão Permanente de Saúde da Câmara dos Deputados, ajudou a coordenar o processo de construção de um acordo entre as entidades médicas, parlamentares e os ministérios da Educação e Saúde em relação ao decreto 8.497 que cria o Cadastro Nacional de Especialistas. A nova redação do decreto foi aprovada nesta terça-feira (25) na Câmara dos Deputados, por um Grupo de Trabalho criado com o objetivo de discutir a proposta. O novo decreto deverá ser publicado no prazo de 15 dias.
De acordo com Odorico, os pontos do texto que geraram dúvidas e polêmicas por parte das entidades médicas foram aperfeiçoados.
“Realizamos uma série de reuniões e felizmente chegamos a um consenso. Promovemos alguns ajustes para que a redação ficasse mais clara e contemplasse a todos os envolvidos”, disse o parlamentar, ao destacar que o decreto tem o único objetivo de criar uma base de dados para a formulação e execução do Programa Mais Especialidades.
“Essas informações são fundamentais para o planejamento de Estado na área de saúde, pois a partir delas teremos o real dimensionamento do número de médicos, sua especialidade médica, formação acadêmica, bem como, a área de atuação e sua distribuição no território nacional”, completou Odorico.
O deputado destacou, ainda, um grande avanço para a categoria médica promovido pelo novo texto. “O novo decreto institucionaliza a Comissão Mista de Especialidades, vinculada ao Conselho Federal de Medicina (CFM), o qual terá seu papel fortalecido, uma vez que ele terá a competência de definir as especialidades médicas no País”.
A polêmica – O decreto 8.497, publicado em julho como complemento à Lei do Mais Médicos (Lei 12.871/2013), gerou uma série de polêmicas com as entidades médicas. Parlamentares da oposição chegaram a editar um decreto legislativo sustando a iniciativa.
De acordo com o Ministério da Saúde, a intenção do Cadastro Nacional de Especialistas era unificar as informações dos cadastros existentes, a exemplo do Cadastro do Ministério da Educação, da Associação Médica Brasileira (AMB) e do Conselho Federal de Medicina (CFM), que divergiam entre si, com números diferentes de profissionais de uma mesma categoria.
Segundo o ministério da Saúde, o novo texto soluciona os pontos de discordância e reforça o modelo atual de concessão e registro do título de especialista, que continuará sendo prerrogativa da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), do CFM, e da AMB e das sociedades de especialidades a ela vinculadas.
Assessoria Parlamentar
Foto: Gustavo Bezerra
