Depois de mais de quatro horas de debate intenso sofre os efeitos dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde, na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, parlamentares e especialistas da área fecharam um acordo para avançar na proibição do uso no Brasil de agrotóxicos já banidos do mercado em países desenvolvidos. A sugestão de estabelecer uma mesa de diálogo para analisar a lista dos venenos agrícolas em uso no País e já condenados nos Estados Unidos, Europa e Canadá foi do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Ele é autor do PL 4412/12 que bane 22 tipos de agrotóxicos no Brasil.
“Vamos fazer um trabalho de conciliação, retirando do debate a natureza política. Vamos pensar apenas na saúde e na qualidade ambiental”, defendeu Paulo Teixeira, depois que parlamentares – inclusive da bancada ruralista -, representantes da comunidade científica, ambientalistas e pequenos produtores convergiram para a necessidade de fazer uma transição gradativa do uso de agrotóxico para uma produção agroecológica e sustentável.
Pelo acordo, a mesa de trabalho será composta por parlamentares interessados no tema, representantes da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis) e da sociedade civil. A referência será a lista de agrotóxicos retirados de circulação em países mais desenvolvidos do que o Brasil. “Vamos analisar um a um, ver a sugestão de tempo para a substituição do veneno em uso no Brasil”, explicou Paulo Teixeira, que também foi um dos autores da audiência pública ocorrida nesta terça-feira (19).
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Nilto Tatto (PT-SP) lamentou o fato de o Brasil ser campeão mundial no consumo de agrotóxico, principalmente depois da liberação dos transgênico. Ele reconheceu que o Brasil até tem uma legislação de certa forma avançada na área. “Mas temos um problema sério de fiscalização, de informações sobre os impactos dos agrotóxicos, além de ainda usarmos venenos que são proibidos em outros países”, enfatizou.
Nilto Tatto criticou também a proposta que tramita no Congresso que tenta jogar na lata do lixo esse avanço, essa legislação construída. “Estão querendo ir para um caminho de flexibilizar mais ainda o processo de liberação de novos agrotóxicos, ou de estender os existentes para novas culturas. Estão tentando acabar com o papel do Ministério da Saúde e da Anvisa sobre o impacto desses venenos para a saúde humana. Estão tirando o papel do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente sobre os impactos ambientais, deixando o controle e a liberação dos agrotóxicos na mão do mercado”, denunciou Nilto Tatto.
O deputado Tatto se referia ao PL 3.200/15, do deputado Covatti (PP-RS), que praticamente revoga a atual lei de agrotóxicos ao vetar o termo “agrotóxico”, substituindo por “fitossanitário”, além de criar a Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários no âmbito do Ministério da Agricultura. Na prática, deixa a Anvisa e o Ibama de fora do processo de avaliação de novos registros de venenos agrícolas.
Caveira – Ainda tramita na Casa o PL 6.299/02, apresentado pelo atual ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP-MT), quando era senador, que altera regras para a pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, destino final dos resíduos e embalagens, registro, controle e fiscalização. Se for aprovado, a embalagem dos agroquímicos deixará de ter, por exemplo, a presença da caveira – símbolo de veneno conhecido universalmente.
O deputado João Daniel (PT-SE), também autor – junto com Paulo Teixeira e o deputado Valmir Assunção (PT-BA) – da proposta de debate promovido hoje, destacou que existe uma pressão forte por parte da indústria dos agrotóxicos e também das fabricantes de remédios. “Por isso os venenos que são proibidos lá fora têm liberação total aqui. E o resultado disso é que a cada dia presenciamos o aumento do número de doenças e de agressão à natureza”, criticou. O deputado defendeu o debate permanente sobre essa temática até que haja uma mudança no nosso modelo agrícola, com produção de alimentos saudáveis e com respeito a natureza.
Participaram do debate Ana Marina Martins, do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos; Carla Bueno, da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida; Ubirani Otero, do Câncer do Instituto Nacional do Câncer; e Marina Lacorte, do Greenpeace.
Vânia Rodrigues
Foto: Lúcio Bernardo Jr/ Agência Câmara
