De acordo com o deputado Abicalil esta matéria lida com serviços de alcance social fundamental e trata de mais de oito mil instituições. “Estamos dando continuidade ao diálogo – de modo a avançar em um relatório consistente e comum com os demais relatores das respectivas comissões por onde tramita a matéria”, disse.
Segundo o parlamentar, ainda há pendências em alguns pontos de detalhamento relativos às entidades que prestam serviço de assistência social. “Queremos um projeto de lei que venha regulamentar com transparência as instituições que mereçam a imunidade tributária garantida pela Constituição, e a isenção das contribuições sociais. Por esta distinção e clareza tenho absoluta convicção que não está se tratando de desvio de finalidade da instituição e, menos ainda, desvio de recurso público”, explica Abicalil.
Com tramitação em caráter conclusivo, o projeto já venceu o prazo de emendas e aguarda a desobstrução do Plenário da Câmara para ser apreciado.
Para as entidades representativas, o deputado Abicalil tem promovido importantes inovações ao texto, desta forma fomentando a transparência na Lei vigente – considerada complexa e confusa. As entidades voltarão a debater o tema com o deputado Abicalil na próxima terça-feira (25).
Equipe Informes
