Por Ana Pimentel (*)
Na última terça-feira (29), tivemos uma importante vitória na luta pela preservação da Serra do Curral, um patrimônio mineiro e nacional de incalculável valor ambiental, cultural, arqueológico, hidrológico, paisagístico e social. Apesar de toda essa riqueza, nos últimos anos a Serra do Curral vem sendo ameaçada, sobretudo por projetos de mineração.
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu, por dois votos a um, acatar recurso do Ministério Público Federal (MPF) e suspender as licenças da empresa Tamisa para exploração de minério de ferro na Serra do Curral, cartão-postal de Belo Horizonte. Dois desembargadores já haviam se posicionado a favor da suspensão das atividades. Com o terceiro voto contrário, encerrou-se o julgamento do mérito da ação.
Parte da serra já é explorada por mineradoras, mas as empresas procuram expandir sua atuação para áreas que se situam fora do atual perímetro de proteção. Por agora, vencemos uma batalha contra esse aniquilamento ambiental, cultural, social e étnico. Mas não podemos descansar: a empresa afirmou que pretende recorrer da decisão.
O projeto inicial previa a retirada de 31 milhões de toneladas de minério de ferro em 13 anos. Além da depredação ambiental, há um agravante étnico-cultural: a região abriga uma comunidade quilombola, a Manzo Ngunzo Kaiango, que não foi consultada sobre o empreendimento, conforme preveem a legislação brasileira e tratados internacionais sobre questões que envolvem de povos e comunidades tradicionais.
Mas como essa mineradora (e outros empreendimentos) têm conseguido planejar e executar tamanha exploração de uma região? Simples, com amplo aval do governador de Minas Gerais, que vem literalmente rifando nosso patrimônio.
Os projetos de mineração têm sido liberados sem licenciamento, por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) precários e cheios de irregularidades, o que culminou na ação do MPF e a justificada suspensão da licença da Tamisa.
Depois dessa vitória, seguimos fortes na defesa de nossos patrimônios e nossas riquezas. Há algum tempo, eu e colegas parlamentares de Minas, nomeadamente Rogério Correia (PT), Patrus Ananias (PT), Célia Xakriabá (PSOL) e Duda Salabert (PDT), protocolamos uma indicação para que o governo federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, criasse o Parque Nacional da Serra do Curral. Essa iniciativa se junta a uma mobilização contínua de mais de cem entidades, coletivos e movimentos populares.
Criar o parque nacional será um avanço na preservação da Serra do Curral em sua totalidade, ampliando o perímetro de proteção para além da área que já é tombada atualmente. Além disso, é uma medida fundamental para assegurar os objetivos do artigo 225 da Constituição Federal, em especial a preservação e restauração da diversidade do seu ecossistema.
É uma barreira contra o governo estadual e a empresa mineradora, um grito de resistência que os proíbe de destruir o que pertence a todo o povo mineiro.
(*) Ana Pimentel é vice-líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados
(Artigo publicado originalmente no jornal O Tempo, edição do dia 4 de setembro de 2023)
