A tramitação da PEC do Bolsa Família está avançando no Parlamento. Depois da aprovação na Comissão de Constituição de Justiça do Senado (CCJ), na terça-feira (6), a emenda constitucional está sendo analisada pelos senadores no plenário, nesta quarta-feira (7). Com alterações na CCJ, a PEC retira R$ 145 bilhões do Teto de Gastos, o que irá permitir o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600, além de mais R$ 150 por criança até seis anos de idade.
“Essa PEC não é do governo Lula. Ela é indispensável para o Brasil”, declarou o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) na tribuna da Câmara. Para ele, a emenda pretende garantir “um padrão adequado de sobrevivência para milhões de brasileiros e brasileiras que dependem do Bolsa Família, de um programa de renda mínima robusto e continuado”. Fontana salientou, ainda, que com a aprovação da proposta essas famílias estarão protegidas “até o momento em que a economia do país esteja recuperada dessa verdadeira devastação que foi a política econômica do governo Bolsonaro”.
Na PEC proposta pelo gabinete de transição também está incluída a retomada da valorização do salário mínimo e dos demais salários que sofrem o impacto pela política utilizada para o salário mínimo. Para Henrique Fontana, “esta readequação do salário mínimo ao lado da garantia do Bolsa Família, além de socialmente justa e indispensável, são políticas que contribuirão fortemente para a retomada do crescimento econômico do nosso País”.
O parlamentar gaúcho, que já foi líder dos governos Lula e Dilma, afirmou que o futuro governo vem para repor equilíbrio fiscal junto com equilíbrio social. “É preciso tempo para reestruturar as contas públicas do País. Mas quando um país retoma crescimento, a dívida desse país sobre o PIB cai e as contas públicas melhoram pelo ciclo virtuoso do crescimento econômico acompanhado de justiça social”, argumentou Henrique Fontana.
Assessoria Parlamentar
