“O Brasil se encontrou com o Brasil no Congresso Constituinte”. A afirmação é da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), uma das 26 deputadas que ajudou a escrever a Constituição Cidadã de 1988, que traz essa marca pelo modo como foi feita. “O povo veio para dentro do Parlamento, tivemos o maior movimento político de direito no Brasil, onde todos os segmentos puderam dar uma grande contribuição, trabalhamos juntos e isso permitiu avançar na conquista de direitos”, afirma. O PT na Câmara publica nesta semana matérias especiais sobre os 30 anos da promulgação da Constituição Cidadã.
O processo Constituinte foi muito rico e participativo. “Os movimentos sociais contribuíram no processo de reivindicações, fazendo com que questões sociais entrassem na pauta. O PT se mobilizou e movimentou esse País. Fomos para as comissões trabalhar naquilo que acreditávamos. Então, a participação popular fez a diferença porque você tinha no plenário, na hora de votarmos, desde o latifundiário até o favelado”, relembra.
Benedita reconhece que ainda há regulamentações para serem feitas, direitos a serem garantidos, “pois estão na Constituição e ainda não saíram do papel”. Também ressalta que a quebra democrática com o golpe de 2016 – que retirou a presidenta Dilma Rousseff do poder – provocou retrocessos e perda de direitos. “É preciso um novo pacto para recuperar a legitimidade constitucional”, defende a deputada, ao fazer um balanço dos 30 anos da Constituição.
Mulheres – Na Constituinte houve espaço para o debate sobre vários temas fundamentais à sociedade e, principalmente, às mulheres. “Nós erámos minoritárias naquele universo, mas fizemos a diferença”, relembra. Ela destaca que houve muita cumplicidade entre elas, ajudadas pela organização das mulheres, pelos partidos políticos. Então, segundo Benedita, do ponto de vista do direito da mulher, temos uma Constituição bem avançada. Pela primeira vez na República Brasileira foi incorporado um artigo que determina, no Artigo 5º, inciso I: “Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”.
A deputada destaca ainda entre os desafios enfrentados o de conseguir aprovar itens importantes como, por exemplo, dar às mulheres presidiárias o direito de permanecerem com os seus filhos durante a amamentação. “Foi a partir deste esforço, iniciado na Constituição em defesa da mulher, que conseguimos aprovar também, anos depois, a proposta que estende às trabalhadoras domésticas os direitos trabalhistas já previstos aos demais trabalhadores na CLT e dando reconhecimento e amparo legal a essa categoria”, conta Benedita, que foi relatora da Emenda à Constituição, que garantiu essa extensão de direitos.
Racismo – Única deputada negra na Constituinte, Benedita da Silva disse que uma das maiores dificuldades enfrentadas na Constituinte foi desmitificar a ideia de que no Brasil não existe discriminação racial. “Chegamos ao Parlamento com uma proposta desafiadora, que envolvia desde a nossa imagem nos meios de comunicação, a questão da educação, a criminalização do racismo, as políticas compensatórias e a inclusão da história da África no currículo escolar brasileiro”, enfatiza e acrescenta: “não conseguimos tudo, mas avançamos naquilo que foi possível”.
Para a deputada, que foi reeleita deputada federal nas últimas eleições, a Constituição escreveu história e direitos das pessoas. “Participei de momentos únicos. Muito me orgulho ter feito parte da Mesa Diretora e ter presidido uma das sessões da Constituinte. Vejo nisso um símbolo da ascensão política das populações excluídas – das quais eu era uma representante”, conclui.
PT na Câmara
