No segundo ano do governo Lula, o Dia Internacional da Mulher merece ser celebrado com destaque. Em primeiro lugar, pelo avanço conquistado com a recriação do Ministério das Mulheres, que em pouco mais de um ano promoveu grandes realizações. No plano legislativo, com apoio da Bancada do PT, conseguimos aprovar 24 projetos, entre eles o da Lei da Igualdade Salarial, peça central do pacote de ações do governo com foco na valorização das brasileiras. O PL 1.085/2023, relatado pela deputada Jack Rocha (PT-ES), garante a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para o exercício de mesma função, um enorme avanço civilizatório.
Como primeira coordenadora negra da Secretaria da Mulher na Câmara, a deputada Benedita Silva (PT/RJ) comandou a pauta de defesa dos direitos das mulheres. Nossa bancada feminina teve atuação exemplar. Entre os projetos aprovados, destacam-se: PL nº 03/2023, de Maria do Rosário (PT/RS), com apensados de Dandara (PT-MG) e Luizianne Lins (PT-CE), que cria “Protocolo Não é Não” para atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio.
E ainda o PL nº 2975/2023, de autoria de Juliana Cardoso (PT/SP), que garante a inclusão da situação da mulher indígena de forma transversal na legislação de enfrentamento à violência e de promoção da saúde e da educação. Também de autoria de Maria do Rosário, aprovamos a Lei nº 14.717, que instituiu a pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes órfãos em razão feminicídio.
Entretanto, sabemos bem dos grandes desafios ainda existentes para a superação de problemas históricos relacionados ao respeito e ao papel das mulheres em nossa sociedade, para a suplantação de relações patriarcais, opressão, preconceitos, coerções, violência. Enfim, há a tarefa imensa de estabelecer condições igualitárias e de empoderamento, bandeiras empunhadas pelas mulheres em todos os quadrantes do planeta.
Com pouco mais de um ano do governo de reconstrução nacional, conseguimos dar muitos passos à frente. Por meio do Ministério das Mulheres, serão lançadas propostas para elaboração conjunta do plano de ações para um Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, já objeto de um decreto presidencial. É preciso enfrentar e prevenir os altos índices de feminicídios no Brasil, com uma pactuação com a sociedade, por meio dos estados, municípios e entidades da sociedade civil.
Temos que prevenir todas as formas de discriminações, misoginia e violências contra as mulheres, por meio de políticas governamentais, somadas a ações de mobilização e engajamento da sociedade. O governo voltou a investir em novas unidades da Casa da Mulher Brasileira, no âmbito da retomada do Programa Mulher Viver sem Violência.
O Ministério das Mulheres também investiu na reestruturação do Ligue 180 e em outras frentes de atendimento a mulheres em situação de violência. Tivemos também a iniciativa Brasil sem Misoginia, que contou, logo no primeiro ano da ação, com a adesão de mais de 140 empresas, instituições públicas, movimentos sociais, organizações diversas, como torcidas de futebol.
É preciso continuar a mobilização em torno das agendas da igualdade econômica e ampliação da presença das mulheres nos espaços de poder e decisão, ampliando sua representação no Executivo e no Legislativo. É urgente prevenir o feminicídio e combater a violência sexual e doméstica, assim como o discurso de ódio às mulheres no ambiente online e o machismo.
A Bancada do PT atua em defesa das mulheres para garantir a proteção integral à vida, à igualdade de direitos. Trata-se de uma luta civilizatória essencial para a própria democracia e a construção de uma sociedade sem nenhum tipo de desigualdade.
Artigo publicado originalmente na Revista Focus/Fundação Perseu Abramo
(*) Deputado federal por Minas Gerais e líder da Bancada do PT na Câmara
