A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 (CPI da Covid) no Senado Federal, que deve ser aberta a partir do dia 27 de abril, será mais uma dor de cabeça para Bolsonaro, seus ministros e seu governo, que colocou o Brasil no caminho da morte durante a pandemia.
Eu sempre digo que essa será a “CPI do Genocídio”, que vai ter como uma das missões e possibilidades identificar com ainda mais clareza as atitudes de Jair Bolsonaro que colocaram o povo brasileiro em risco de morrer, já que, infelizmente, essa é a principal causa da morte de quase 400 mil brasileiros até este momento.
A CPI nos permite ter instrumentos que o Congresso, a imprensa e os movimentos sociais naturalmente não tem.
Vou citar um exemplo. Ao longo de todo ano passado, a nossa atuação na Comissão Especial da Covid-19 buscou fiscalizar várias ações do Ministério da Saúde. Nós buscamos fiscalizar o porquê de milhões de testes de covid-19 estarem encalhados no galpão do Ministério da Saúde. Fizemos requerimento de informações, audiências públicas e questionamentos. O Ministério da Saúde sempre teve uma resposta vaga.
Uma Comissão Especial não tem os instrumentos para convocar pessoas, acionar a Polícia Federal, o Ministério Público, a CGU [Controladoria-Geral da União] e investigar contratos.
Tenho certeza absoluta que, se a CPI se aprofundar nisso, vai encontrar muito interesse financeiro e muita mamata por trás das decisões genocidas do governo Bolsonaro. Sobretudo em relação à não compra de testes – ou a compra de testes que não estavam completos e que, portanto, ficaram encalhados – e em relação às decisões de Bolsonaro de não comprar vacinas. Queremos saber quem está ganhando dinheiro com isso.
Muita gente ganha dinheiro quando o governo decide por não comprar o volume correto de vacinas, quando isto nos foi oferecido ainda no ano passado. Abriu-se um mercado privado, e isso precisa ser investigado.
Nas decisões, o Ministério da Saúde não resolveu o problema da oferta de oxigênio em Manaus, impulsionando também a criação de um mercado privado. Queremos saber quem ganhou dinheiro com isso e por que que essas decisões foram tomadas.
Queremos saber sobre a decisão do Ministério da Saúde de não fazer a compra de medicamentos para a intubação junto da Organização Pan-Americana da Saúde, em agosto do ano passado. Quem tomou essa decisão? Por quê? Que interesses financeiros estão por trás disso?
Além disso, a CPI deve se aprofundar nas relações da família Bolsonaro com os hospitais federais do Rio de Janeiro. É importante este aprofundamento, pois pode se descobrir mais uma mamata. Onde tem mamata, ou Bolsonaro ou seus filhos estão sempre atrás.
A CPI também vai ter uma grande oportunidade de sistematizar, enquanto órgão de investigação no Congresso Nacional, um conjunto de atos de Bolsonaro que buscaram reduzir a capacidade do SUS e do Estado brasileiro de controlar a pandemia.
Vou citar um exemplo muito concreto. Nós aprovamos um projeto, de minha autoria, que garantia a obrigação aos hospitais públicos e privados de garantirem equipamentos de testagem para os trabalhadores da saúde, além de prover um benefício a estes trabalhadores, caso precisem ser afastados do trabalho. O projeto também visa o pagamento de um benefício para os familiares destes profissionais em caso de morte.
Bolsonaro vetou este projeto. Derrubamos o veto há cerca de três semanas, e agora a lei está valendo, a lei existe.
É inegável que Bolsonaro interrompeu ações de controle da doença. Foi assim também quando ele vetou a emenda que obrigava o governo Bolsonaro a garantir a vacinação para toda a população ainda neste ano, ou então quando ele vetou a Emenda Constitucional que obrigava vacinar alguns setores prioritários, como os trabalhadores em educação, pessoas com doenças oncológicas e pessoas com deficiências.
Ou seja, tudo o que Bolsonaro pôde fazer para criar obstáculos por conta da pandemia, ele fez. Isso precisa ser investigado pela CPI.
Alexandre Padilha é deputado federal (PT-SP)
Artigo publicado originalmente no Brasil de Fato
