Com um placar de 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quinta-feira (30), a terceirização indiscriminada no País. Na avaliação dos parlamentares da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, a Corte, ao referendar o texto sancionado pelo presidente ilegítimo Michel Temer no dia 31 de março de 2017, rasga – mais uma vez – a Constituição de 88, afronta o trabalhador e envergonha o povo brasileiro.
“Isso mostra que o judiciário brasileiro é um braço institucional dos patrões, da classe dominante e das elites. Essa decisão é uma afronta à classe trabalhadora e mais uma vez o Supremo Tribunal pega a Constituição rasga e joga no lixo”, lamentou o deputado Wadih Lula Damous (PT-RJ).
Para ele, essa decisão do STF que respalda a terceirização até as atividades-fim, faz com que o trabalhador conviva permanentemente com contratos temporários, em que não existem aviso prévio, fundo de garantia, férias e outros direitos previstos na Constituição e faz o Brasil retroceder na história.
“O Brasil voltou ao século XIX não só nos direitos sociais, mas em todos os direitos previstos na Carta Magna. Foi revogada a Constituição de 88 e voltou a vigorar a Constituição de 1891”, criticou Damous.
Como contraponto ao argumento da ministra Cármen Lúcia, que sustentou diante do Plenário do Supremo que a “terceirização não é a causa da precarização do trabalho e nem viola por si a dignidade do trabalho”, o líder da Bancada do PT, deputado Paulo Lula Pimenta (PT-RS), disse que o STF legitimou a terceirização irrestrita e empurrou “goela abaixo do povo a destruição dos direitos sociais e a precarização ainda mais selvagem das relações de trabalho”.
“Que Brasil os guardiões da Constituição querem para o conjunto da sociedade? ”, questionou indignado o líder petista.
Em sua fala, o deputado Marco Lula Maia (PT-RS) desnudou o argumento do decano do STF, ministro Celso de Mello, de que a terceirização irrestrita pode “manter e ampliar postos de trabalho”. Segundo o decano, com essa lei haverá “diminuição de custos ao negócio”.
“Lamentável que mais uma vez o Supremo se alie ao setor econômico do Brasil e não aos trabalhadores e trabalhadoras. O STF perdeu uma grande oportunidade de fazer uma boa ação aos trabalhadores brasileiros”, observou Marco Maia.
Na opinião da deputada Erika Lula Kokay (PT-DF), a Suprema Corte afronta o povo brasileiro. Para ela, a terceirização é um instrumento de precarização das relações do trabalho e fere de morte os direitos e garantias individuais dos trabalhadores, assegurados na Carta Magna.
“O Supremo, cada dia que passa, envergonha mais o povo brasileiro e o Estado democrático de direito. A cada dia que passa, a Corte assume mais a função de estar ao lado das elites históricas deste País e contra o povo brasileiro, porque institucionaliza e dá provimento legal a uma condição de trabalho que fere os direitos assegurados na própria Constituição”, criticou a parlamentar.
Profeta – Para o deputado Wadih Damous, o resultado da votação do STF hoje, corrobora a frase antológica proferida pelo senador Romero Jucá, em diálogos gravados com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, em que o senador sugeriu um pacto nacional “com o Supremo, com tudo”.
“Romero Jucá fez saber que era um profeta, o profeta do golpe”, ironizou Damous.
Votos – Votaram a favor da terceirização os ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Foram contrários os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello.
Benildes Rodrigues
