Com o voto contrário da Bancada do PT, a base do governo ilegítimo de Temer concluiu nesta quarta-feira (4) a votação do projeto de lei (PL 8939/17), do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que permite à Petrobras negociar até 70% da exploração dos 5 bilhões de barris de petróleo adquiridos no regime de cessão onerosa. “Esta Casa está cometendo mais um crime de lesa-pátria, entregando o nosso pré-sal às petroleiras estrangeiras, o que pode significar um prejuízo da ordem de R$ 500 bilhões para os brasileiros”, afirmou o deputado Nelson Lula Pelegrino (PT-BA). Ele avisou que o PT continuará lutando contra essa entrega do patrimônio nacional no Senado, que agora irá analisar a proposta.
O texto principal do projeto já tinha sido aprovado no dia 20 de junho, mas faltava concluir a apreciação de três destaques apresentados ao texto para tentar reduzir danos. Um deles, que foi rejeitado, era para retirar do projeto dispositivos que desobriga a Petrobras, quando operadora de um consórcio de petroleiras, a usar as normas de licitação e contrato previstas na Lei 13.303/16, sobre regras de governança de empresas estatais. Isso significa que, exclusivamente na área do pré-sal não terá mais licitação pública.
“É um absurdo o que a base do governo acabou de aprovar. Essa Casa foi cúmplice da destruição do conteúdo nacional”, denunciou a deputada Erika Lula Kokay (PT-DF). Ela destacou que sem a exigência da lei, as empresas multinacionais que forem explorar o pré-sal poderão comprar o que precisam, de insumos, de equipamentos dos seus países de origem e nem vão pagar imposto de importação.
O deputado Carlos Lula Zarattini (PT-SP) argumentou que não era possível desobrigar a Petrobras e os consórcios de fazerem a licitação. “Depois de tudo que se viu e se discutiu nesse País nos últimos tempos sobre desvios de recursos públicos, não é possível que esta Casa queria dar liberdade para que a estatal possa fazer o que bem entender, sem prestar contas às leis, sem prestar conta à sociedade”, protestou. Zarattini enfatizou ainda que o projeto todo é muito nocivo ao Brasil e ao povo brasileiro porque ele enfraquece a maior empresa brasileira, a Petrobras, ao retirar da empresa até 70% de sua jazida, chamada cessão onerosa.
Zarattini citou que o pré-sal representa hoje mais de 50% da produção brasileira, em postos altamente produtivos, com grande capacidade, com grande riqueza. “E é isso o que esse governo agora quer entregar de mão beijada às empresas multinacionais do petróleo. Nessa área não existe risco algum de se fazer a perfuração de um poço, pois todos sabem que há petróleo nessa região”, enfatizou.
Prazo – O outro destaque, também rejeitado pela base aliada de Temer, pretendia estipular um prazo mínimo de 270 dias, a contar da publicação da futura lei, para que a União pudesse licitar o óleo excedente aos 5 bilhões de barris da cessão onerosa.
O deputado Henrique Lula Fontana (PT-RS) lamentou mais esse crime contra o patrimônio brasileiro e destacou que se trata da entrega de uma das mais ricas, produtivas e lucrativas bacias de petróleo do pré-sal. “Por isso mesmo, elas foram concedidas em cessão onerosa à Petrobras, no limite de 5 bilhões de barris. E agora, Temer e essa maioria entreguista aqui dentro da Câmara, abre a enorme fronteira de exploração de petróleo do pré-sal para entregar às multinacionais e às transnacionais do petróleo. Este é mais um dos preços do golpe”, reforçou.
Cessão Onerosa – A cessão onerosa foi um instrumento utilizado em 2010, quando o pré-sal foi descoberto, para capitalizar a Petrobras, garantir o desenvolvimento para a exploração do petróleo e aumentar a participação da União na estatal. A cessão foi com regras muito específicas para a Petrobras explorar até 5 bilhões de barris, mas caso o projeto seja aprovado, a estatal poderá ficar com a exploração de apenas 30% desses 5 bilhões de barris (1,5 bilhão) e repassar os outros 70% (3,5 bilhões de barris) para as multinacionais explorar.
Vânia Rodrigues
